05/07/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 16:07

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:30

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 19:47

Recebidos os autos
06/06/2024 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
06/06/2024 18:13

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 19:23

Recebidos os autos
02/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:23

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
26/04/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
26/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:58

Juntada de gravação de audiência
17/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0702622-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEITON SANTIAGO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa Técnica não apresentou qualquer preliminar ou prejudicial a ser analisada.

Não verifico qualquer das hipóteses descritas no artigo 397 do Código de Processo Penal, encontrando-se presentes os indícios da prática do crime e sua autoria, razão pela qual determino o prosseguimento do feito.

Indefiro os pedidos de realização de exame de dependência toxicológica e psiquiátrico requeridos pela Defesa, visto que, a despeito do uso de substâncias entorpecentes pelo denunciado, não há nos autos elementos suficientes que elevem dúvida sobre a sua higidez mental, a justificar o acolhimento do pedido.

Consigno, ademais, que eventual pedido de instauração de incidente de insanidade mental deve ser formulado em autos próprios, segundo inteligência do artigo 153 do CPP, e devidamente instruído com elementos mínimos que indiquem dúvida sobre a integridade mental do denunciado.

Aguarde-se, no mais, a audiência e instrução e julgamento designada para o dia 25/04/2024, às 17h00.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

MARYANNE ABREU Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
04/04/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 06:53

Juntada de Certidão
03/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 19:12

Recebidos os autos
03/04/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Número do processo: 0702622-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEITON SANTIAGO DOS SANTOS CERTIDÃO Intimo a defesa para apresentar resposta à acusação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE POR SERVIDOR DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:12

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.
23/02/2024 13:28

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 17:02

Recebidos os autos
22/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/02/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/02/2024 13:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 12:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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