23/02/2024 11:11

Baixa Definitiva
23/02/2024 11:10

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 11:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2023 17:28

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ALVARO FERNANDES DIAS em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
30/12/2022 23:21

Recebidos os autos
30/12/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:21

Recebidos os autos
30/12/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2022 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2022 17:02

Recebidos os autos
12/12/2022 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2022 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 00:08

Publicado Certidão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/11/2022 20:32

Juntada de Petição de agravo
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
23/10/2022 13:32

Recebidos os autos
23/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:32

Recebidos os autos
23/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 13:32

Recurso Especial não admitido
14/10/2022 17:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2022 17:11

Recebidos os autos
14/10/2022 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2022 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2022 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2022 13:58

Recebidos os autos
19/09/2022 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
18/09/2022 11:49

Juntada de Petição de recurso especial
18/09/2022 11:47

Juntada de Petição de recurso especial
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART em 08/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:05

Publicado Acórdão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:24

Conhecido o recurso de ALVARO FERNANDES DIAS - CPF: *02.***.*03-53 (APELANTE) e provido em parte
17/08/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022 19:23

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:08

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2022 10:56

Recebidos os autos
21/05/2022 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
20/05/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/05/2022.
12/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 09:56

Recebidos os autos
10/05/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 20:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/05/2022 11:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/05/2022 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (APELADO) em 06/05/2022.
07/05/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 11:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/05/2022 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2022 02:16

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:50

Recebidos os autos
27/04/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2022 10:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/04/2022 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/04/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO PRESEIDENTE JOAO GOULART em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 11:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2022 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAUDE DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 08/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:53

Publicado Acórdão em 05/04/2022.
05/04/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:59

Conhecido o recurso de ALVARO FERNANDES DIAS - CPF: *02.***.*03-53 (APELANTE) e não-provido
16/03/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2021 17:09

Recebidos os autos
28/12/2020 12:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/12/2020 00:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
26/11/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 05/11/2020.
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 17:33

Recebidos os autos
29/10/2020 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/10/2020 08:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/10/2020 08:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
28/09/2020 08:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/09/2020 10:56

Recebidos os autos
25/09/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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