24/06/2025 17:33

Recebidos os autos
24/06/2025 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MATEUS MOREIRA GOES em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:03

Recebidos os autos
11/03/2025 16:03

Recebida a emenda à inicial
10/03/2025 11:14

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:25

Recebidos os autos
20/02/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 12:42

Recebidos os autos
25/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 12:42

Determinada a emenda à inicial
13/01/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão
13/01/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:04

Processo Desarquivado
31/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 04:53

Decorrido prazo de MATEUS MOREIRA GOES em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:15

Recebidos os autos
20/05/2024 19:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
20/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 17:18

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:14

Decorrido prazo de MATEUS MOREIRA GOES em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:00

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710149-15.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Contratos Bancários (9607) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: MATEUS MOREIRA GOES SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de MATEUS MOREIRA GOES.

A parte autora sustenta na inicial que é credora de valores decorrentes de relação contratual entre as partes, que não foram adimplidas pela parte ré no vencimento pactuado.

Afirma que há prova escrita do débito, consistente no instrumento negocial referido, acompanhado de planilha de débito.

Ao final, a parte requerente pugna pela expedição de mandado de pagamento no valor devido em razão da relação contratual, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora aplicáveis, bem como na condenação da parte ré nas verbas sucumbenciais.

A parte demandante juntou documentos de capacidade e representação processual, bem como documento para prova escrita do débito cobrado.

A parte requerida foi regularmente citada, não efetuando o pagamento ou apresentado embargos à monitória no prazo legal, conforme se depreende da certidão de ID. 189587978.

Os autos vieram conclusos para apreciação. É o relatório.

DECIDO. 2 - Preliminares: Conforme o rito monitório, a revelia importa na constituição de pleno direto do título executivo judicial, razão pela qual há de se promover antecipadamente a constituição do título executivo por sentença (artigo 701, § 2º, do CPC).

Não se identifica qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo ao mérito. 3 - Mérito: A ação monitória exige para sua propositura apenas prova escrita da dívida, sendo o contrato entabulado entre as partes, acompanhado de planilha do valor devido, documento suficiente para embasá-la, por corresponder à manifestação da vontade das partes.

Presume-se que o documento apresentado é válido e eficaz, constando todos os requisitos formais exigidos pela lei.

Os valores apresentados são certos, inexistindo qualquer vício a retirar a exigibilidade ou liquidez dos valores declarados como devidos.

A não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão, ressaltando que o artigo 701, § 2º, do CPC não impõe qualquer análise meritória na hipótese de revelia da parte requerida, determinando a conversão de plano em título executivo judicial. 4 - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância de R$ 194.600,59, atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento da obrigação.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Condeno a requerida nas custas processuais, e ao pagamento dos honorários sucumbenciais, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Está convertido, portanto, o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC), devendo a parte autora iniciar a fase de cumprimento de sentença para promoção dos atos constritivos.

Por ser a parte ré revel, desnecessária sua intimação pessoal, a teor do art. 346 do CPC, bastando intimação por DJe.

Cadastre-se a revelia nos sistemas informatizados.

Após o trânsito em julgado, poderá a parte credora para apresentar requerimento de cumprimento de sentença, acompanhado de planilha atualizada do débito, nos termos do arts. 513 e 798, I, alínea "b", ambos, do CPC, devendo o acréscimo de 10% de multa e 10% de honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença (art. 523, § 1°, CPC) ser aplicado somente após transcorrido o prazo de pagamento do artigo 523, caput, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/03/2024 11:18

Recebidos os autos
20/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2024 22:46

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:39

Decorrido prazo de MATEUS MOREIRA GOES em 15/02/2024 23:59.
22/12/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 14:57

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:50

Recebidos os autos
27/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:50

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR)
27/11/2023 11:50

Outras decisões
10/11/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 18:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/09/2023 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/09/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2023 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/09/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/08/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
05/08/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2023 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 19:18

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:59

Recebidos os autos
13/07/2023 16:59

Outras decisões
05/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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