23/07/2024 14:55

Baixa Definitiva
23/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:54

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO.

FALSIDADE DOCUMENTAL OU PREENCHIMENTO ABUSIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE QUE FEZ A ALEGAÇÃO.

PROVA TÉCNICA.

IMPRESCINDÍVEL.

FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A alegação de fraude em celebração de contrato deve ser respaldada em produção de prova técnica, a qual, no caso, se mostra imprescindível; insuficientes, na espécie, as provas documentais apresentadas pela autora. 2. “(...) Uma vez alegada a ocorrência de fraude, lastreada na falsidade da assinatura aposta no contrato de crédito direto ao consumidor para financiamento de veículo, imprescindível a prova pericial grafotécnica; a qual, somente seria dispensável no caso de falsificação grosseira, o que não é o caso dos autos.

Precedente. (...)” (TJ-DF 07005630220198070006 DF 0700563-02.2019.8.07.0006, Relator: ALFEU MACHADO, Data de Julgamento: 29/01/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 11/02/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada, grifei) 3.

Recurso conhecido e não provido.
24/06/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:26

Conhecido o recurso de PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
20/06/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 21:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 18:38

Recebidos os autos
18/04/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
18/04/2024 12:00

Recebidos os autos
18/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
17/04/2024 12:19

Recebidos os autos
17/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
22/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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