18/07/2024 14:06

Arquivado Provisoramente
18/07/2024 04:35

Processo Desarquivado
17/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:02

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 07:02

Expedição de Certidão.
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0038158-67.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KOZCOE ENGENHARIA LTDA EXECUTADO: PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA 'Decisão A parte exequente requer a pesquisa de bens da executada, mediante os sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SNIPER I – Da consulta ao SNIPER A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado.

II – Das demais pesquisas Diante do transcurso do prazo compreendido entre as últimas consultas de ativos financeiros e de veículos e a data de hoje, defiro a renovação das medidas.

Promova a Secretaria as diligências de praxe, mediante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD.

III – Do arquivamento provisório do processo Neste ponto, caso não sejam localizados bens, tornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 32190279.

Registro, neste pormenor, que o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/DF, com o objetivo de obter informações a respeito da existência de Carteira Nacional de Habilitação em nome do executado, não comporta deferimento.

De início, pois a parte executada trata-se de pessoa jurídica.

Para além disso, tal diligência não se presta à localização de bens, o que ressalta a inutilidade da medida.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 21:58

Recebidos os autos
25/03/2024 21:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/03/2024 21:58

Deferido em parte o pedido de KOZCOE ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
15/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
09/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 20:43

Arquivado Provisoramente
10/11/2023 16:43

Recebidos os autos
10/11/2023 16:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/11/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/11/2023 18:22

Processo Desarquivado
14/07/2023 12:31

Arquivado Provisoramente
14/07/2023 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:19

Recebidos os autos
15/03/2023 18:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/03/2023 11:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
15/03/2023 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/09/2021 13:30

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/07/2019 17:23

Juntada de Certidão
11/07/2019 11:09

Decorrido prazo de PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 11:09

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 04:44

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 02/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 04:44

Decorrido prazo de PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA em 02/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 02:37

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 13:10

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 17:26

Recebidos os autos
04/06/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 17:26

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
18/05/2019 05:20

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 05:19

Decorrido prazo de PRO-CURSOS PARA CONCURSOS LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 03:16

Publicado Intimação em 24/04/2019.
24/04/2019 03:16

Publicado Intimação em 24/04/2019.
23/04/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 17:46

Recebidos os autos
11/04/2019 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
26/03/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
20/03/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 04:19

Publicado Despacho em 12/03/2019.
11/03/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 18:56

Recebidos os autos
07/03/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/02/2019 21:46

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 03:00

Publicado Decisão em 19/12/2018.
18/12/2018 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 18:47

Recebidos os autos
14/12/2018 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2018 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
07/11/2018 08:20

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 06/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 02:37

Publicado Decisão em 20/09/2018.
19/09/2018 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 16:15

Recebidos os autos
17/09/2018 16:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/08/2018 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
06/08/2018 16:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 08:08

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 25/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 14:33

Decorrido prazo de KOZCOE ENGENHARIA LTDA em 03/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 17:28

Juntada de Certidão
26/06/2018 05:56

Publicado Despacho em 26/06/2018.
25/06/2018 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 19:09

Recebidos os autos
21/06/2018 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
21/05/2018 18:18

Juntada de Certidão
29/03/2017 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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