02/02/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 31/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:49

Recebidos os autos
09/01/2025 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
08/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025 15:20

Transitado em Julgado em 20/12/2024
07/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:04

Recebidos os autos
17/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/11/2024 23:08

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:42

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 17:58

Recebidos os autos
04/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:57

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
02/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/09/2024.
07/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703520-10.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA REU: PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proferida nos seguintes termos (ID 189228112): “Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno a autora no pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10%, do valor atribuído à causa.

O julgado do recurso de apelação interposto teve o seguinte acórdão (ID 205052776): “Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Honorários advocatícios majorados em grau recursal em 1% (um por cento), totalizando 11% do valor da causa, em desfavor da apelante”.

Trânsito em julgado em 17/7/2024, ID 205052782.

Decido.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença (ID 205996787), eis que instruído com a planilha de cálculo.

Altere-se a classe processual e, se o caso, faça-se a inversão dos polos.

Exequente isento do recolhimento de custas, eis que atuou na qualidade de Curador Especial.

Intime-se o réu, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o autor para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, e não tendo o registro de penhora no rosto dos autos, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o autor para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

SHARA PEREIRA DE PONTES MAIA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
05/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 14:27

Recebidos os autos
28/08/2024 14:27

Outras decisões
13/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 07:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:55

Recebidos os autos
17/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 13:15

Juntada de Certidão
27/03/2024 23:32

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 06:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:40

Recebidos os autos
15/03/2024 17:40

Julgado improcedente o pedido
02/02/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2024 03:49

Decorrido prazo de PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 06:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:25

Recebidos os autos
12/12/2023 09:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/11/2023 22:13

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:54

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:38

Decorrido prazo de PROMOVE SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA em 22/09/2023 23:59.
02/08/2023 00:38

Publicado Edital em 02/08/2023.
02/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:20

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 14:19

Expedição de Edital.
12/07/2023 14:41

Recebidos os autos
12/07/2023 14:41

Outras decisões
28/06/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/06/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
25/06/2023 08:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/06/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 18:44

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
28/05/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de PANAVIDEO TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:59

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
11/05/2023 17:34

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:10

Recebidos os autos
05/05/2023 13:10

Outras decisões
05/05/2023 01:09

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:30

Recebidos os autos
02/05/2023 18:30

Determinada a emenda à inicial
02/05/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/05/2023 14:00

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/05/2023 16:44

Recebidos os autos
01/05/2023 16:44

Declarada incompetência
28/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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