12/03/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:36

Recebidos os autos
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702556-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CARLA BARBOSA TOME DECISÃO Considerando-se o atual entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal (Acórdão n.1033693, 07000026420168079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 21/07/2017, Publicado no DJE: 08/08/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada; e Acórdão n.1098094, 07004021020188079000, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 23/05/2018, Publicado no DJE: 28/05/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada), no sentido de que deixou de existir a figura do duplo juízo de admissibilidade do recurso, por força do disposto no artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, deixo de analisar os pressupostos de admissibilidade do recurso oposto por VITAL PEREIRA DOS SANTOS.

Encaminhem-se à Egrégia Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 15:10:47.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
16/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:13

Recebidos os autos
16/12/2024 15:13

Outras decisões
16/12/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/12/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
16/12/2024 15:00

Desentranhado o documento
16/12/2024 13:28

Recebidos os autos
16/12/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/12/2024 22:14

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 22:10

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de VITAL PEREIRA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:54

Recebidos os autos
29/11/2024 21:54

Outras decisões
29/11/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:21

Recebidos os autos
27/11/2024 16:21

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/11/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/11/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
27/11/2024 15:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2024 18:14

Recebidos os autos
26/11/2024 18:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 16:02

Expedição de Carta.
23/10/2024 00:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
21/10/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VITAL PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de VITAL PEREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702556-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CARLA BARBOSA TOME DECISÃO Indefiro o pedido retro. É notório que não cabe à função judicante diligenciar com o objetivo de localizar o endereço de réu, sendo tal função incumbência do autor, que não pode ser transferida para a instância judicante.

Ademais, embora exista aplicação subsidiária do CPC no Juizado Especial, é fato que o único rito previsto na Lei n.º 9.099/95 é sumaríssimo, não se apresentando possível, nem permitida, a prática de outros atos processuais não previstos expressamente na Lei Especial.

Ressalto que a escolha do Juizado é uma faculdade ao Autor, ou seja, cabe a ele optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

E, ao optar pelos Juizados Especiais, o autor estará também optando pela inviabilidade de deferimento de medidas previstas na Lei Adjetiva e não presentes na Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte credora para indicar o atual endereço da parte ré, no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 13:24:28.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
14/10/2024 13:33

Recebidos os autos
14/10/2024 13:33

Indeferido o pedido de VITAL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*74-91 (REQUERENTE)
13/10/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/10/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual
04/10/2024 15:44

Desentranhado o documento
04/10/2024 15:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/10/2024 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
04/10/2024 13:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 13:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/10/2024 12:41

Recebidos os autos
04/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/10/2024 19:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:51

Recebidos os autos
03/10/2024 17:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702556-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CARLA BARBOSA TOME DECISÃO Indefiro o pedido de citação da ré na pessoa do patrono.

A citação deverá ser pessoal, comportando exceção, quando a citação se der na figura do representante legal da parte ou procurador, desde que possua poderes específicos para receber a citação (Art. 242 do CPC).(Acórdão 1726973, 07010415220238079000, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 10/7/2023, publicado no DJE: 20/7/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

In casu, a procuração acostada não possui poderes específicos para receber citação.

Intime-se a parte autora para indicar o atual endereço da ré, em cinco dias, sob pena de extinção.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/10/2024 13:45

Recebidos os autos
02/10/2024 13:45

Indeferido o pedido de VITAL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*74-91 (REQUERENTE)
02/10/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702556-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CARLA BARBOSA TOME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face tentativa de diligência frustrada e da devolução da mesma sem cumprimento (ID 212782911) determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do REQUERIDO: CARLA BARBOSA TOME, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

Observação: De qualquer modo a audiência designada continua mantida.

Caso não forneça o novo endereço do requerido, não peça o cancelamento da audiência ou a desistência do processo, ou ainda deixe de comparecer ao referido ato, será condenado ao pagamento de custas processuais judiciais.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 14:37:16.

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA Servidor Geral
30/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702556-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CARLA BARBOSA TOME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 04/10/2024 13:00 Sala 17 - NUVIMEC2.

Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala17_13h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.

Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.

Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.

A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria
13/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/09/2024 14:35

Recebidos os autos
13/09/2024 14:35

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
13/09/2024 12:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702556-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VITAL PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: CARLA BARBOSA TOME DECISÃO Da justiça gratuita Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis não há cobrança de custas processuais e honorários advocatícios, sendo certo, ainda, que, no caso de recurso, a admissibilidade é feita pela própria Turma Recursal.

Retifique-se a autuação.

Do Juízo 100% Digital Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta 29 deste Tribunal, de 19/04/2021.

Dessa forma, e considerando os requisitos previstos pela referida Portaria Conjunta, emende-se a inicial para indicar endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado(a).

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se, por oportuno, que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimado via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e/ou intimada via "SISTEMA".

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/09/2024 22:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/09/2024 18:57

Recebidos os autos
05/09/2024 18:57

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 18:57

Gratuidade da justiça não concedida a VITAL PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *60.***.*74-91 (REQUERENTE).
05/09/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/09/2024 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/09/2024 18:33

Recebidos os autos
04/09/2024 18:33

Outras decisões
04/09/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/09/2024 16:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 08:26

Recebidos os autos
26/04/2024 08:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/04/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
25/04/2024 17:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 17:27

Recebidos os autos
25/04/2024 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2024 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 17:15

Recebidos os autos
26/03/2024 17:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/03/2024 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 16:53

Recebidos os autos
19/03/2024 16:53

Suscitado Conflito de Competência
18/03/2024 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/02/2024 23:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/02/2024 18:41

Recebidos os autos
27/02/2024 18:41

Determinação de redistribuição por prevenção
27/02/2024 16:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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