01/07/2025 15:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2024 09:24

Juntada de certidão
01/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703504-66.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: FEDERAÇÃO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS EST, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL S/A, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, FEDERAÇÃO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS EST, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE BAURU E REGIAO DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL, bem como, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL, bem como, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL apresentaram contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/07/2024 14:42

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:42

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2024 10:25

Recebidos os autos
19/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/07/2024 07:36

Juntada de certidão
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2024 13:36

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 21:51

Juntada de Petição de agravo
19/06/2024 09:27

Juntada de Petição de agravo
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.
03/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:03

Recebidos os autos
27/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:03

Recebidos os autos
27/05/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:03

Recurso Especial não admitido
27/05/2024 16:59

Recurso Especial não admitido
24/05/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2024 10:49

Recebidos os autos
24/05/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2024 10:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRIDO), FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST - CNPJ: 62.***.***/0001-50 (RECORRIDO) e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:01

Juntada de certidão
29/04/2024 11:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/04/2024 17:10

Recebidos os autos
26/04/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/04/2024 17:10

Juntada de certidão
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:59

Juntada de Petição de recurso especial
11/04/2024 19:06

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 18:24

Expedição de Intimação de Pauta.
07/02/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 16:27

Recebidos os autos
14/12/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de FEDERACAO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DOS EST em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:20

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:47

Recebidos os autos
29/11/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE BAURU E REGIAO em 13/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
31/10/2023 10:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2023 10:02

Publicado Ementa em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:35

Conhecido o recurso de ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 49.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
11/10/2023 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/09/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
12/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 15:52

Recebidos os autos
03/04/2023 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/03/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
12/01/2023 13:49

Juntada de certidão
29/12/2022 10:59

Recebidos os autos
29/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:39

Juntada de certidão
07/12/2022 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/12/2022 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/12/2022 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/12/2022 17:36

Recebidos os autos
01/12/2022 17:36

Recebidos os autos
01/12/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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