22/11/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 12:55

Recebidos os autos
21/11/2024 12:55

Homologada a Transação
12/11/2024 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
08/11/2024 09:49

Juntada de Petição de laudo
08/11/2024 09:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
07/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:52

Recebidos os autos
05/11/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 03:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIA CARVALHO DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705726-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME REU: MARCIA CARVALHO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora noticia a celebração de acordo extrajudicial com o réu e pede a respectiva homologação (id. 207219658).

Constato, contudo, que a parte ré ainda não foi citada, o termo de acordo não foi assinado por seu advogado e não foi juntado comprovante de endereço, o que impede a homologação pretendida.

Assim, intime-se a parte autora para, em 5 dias, acostar aos autos novo termo de acordo que: a) Seja assinado por advogado constituído pela parte ré, com poderes expressos para transigir e receber citação; faça constar a citação quanto ao presente processo e qualifique a parte ré no preâmbulo do acordo, nos termos do art. 319, II, do CPC; ou b) Seja assinado pela parte requerida pessoalmente desde que: (i) haja reconhecimento de firma em cartório; (ii) se dê por citada quanto a esta ação e (iii) promova sua qualificação, conforme art. 319, II, do CPC, informando, sobretudo, seu CPF e endereço residencial.

Em qualquer caso, deve ser anexado comprovante de residência atualizado da parte ré e o acordo também deverá vir assinado por advogado(a) da parte autora.

No caso de inércia ou se desatendidas as determinações acima, ante a composição extrajudicial informada, os autos devem voltar conclusos para extinção por perda superveniente de interesse.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
30/09/2024 14:37

Recebidos os autos
30/09/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:36

Outras decisões
19/09/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705726-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME REU: MARCIA CARVALHO DE SOUSA DESPACHO Trata-se de ação de MONITÓRIA (40), proposta por BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME em desfavor de MARCIA CARVALHO DE SOUSA.

A autora informa ter celebrado acordo extrajudicial com a parte ré, pelo que requer a sua homologação.

A parte ré, contudo, não foi citada, consoante se observa da certidão de ID n.205598068.

Igualmente, não constituiu advogado nos autos.

INTIMEM-SE as partes para que façam constar disposição quanto à citação.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
31/08/2024 16:55

Recebidos os autos
31/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/07/2024 02:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/07/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705726-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BAND - CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME REU: MARCIA CARVALHO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido encontra-se formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Defiro a expedição liminar do mandado para adimplemento da obrigação descrita na inicial, na forma do artigo 701 do CPC.

Cite-se para cumprimento da prestação, acrescida de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor da causa; ou para oferecer embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada, aos autos, do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de, em caso de revelia, ser constituído, de pleno direito, título executivo judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará a parte ré dispensada do pagamento das custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

Advirta-se a requerida de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer permissão para pagamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c art. 916).

Ressalto que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

Com vistas a preservar a privacidade e os dados pessoais da parte, fica desde autorizada a marcação de sigilo das certidões e relatórios, quando da juntada ao PJe.

Considerando o resultado das pesquisas realizadas, expeça-se mandado de citação para o(s) endereço(s) encontrado(s), salvo se objeto de diligência frustrada.

Caso frustrada a citação no(s) endereço(s) apontado(s), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, promova a citação, apresentando novo local para cumprimento da diligência ou pugnando pela modalidade editalícia, ciente de que quem requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo (CPC, art. 258).

Esclareço à requerente que, por meio das consultas acima, esgotam-se os meios à disposição deste juízo.

Assim, pedidos para realização de outras diligências serão indeferidos e não impedirão a extinção do feito.

FALTA DE PAGAMENTO OU DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - PROVIDÊNCIAS Na hipótese de não serem opostos embargos, tal fato deverá ser certificado pela diligente secretaria e anotada conclusão para julgamento antecipado da lide, salvo em caso de existência de litisconsórcio passivo, em que um dos réus apresentar embargos ou em caso de demanda que versar acerca de direito indisponível.

EMBARGOS À MONITÓRIA - PROVIDÊNCIAS Devidamente citada, a requerida poderá ofertar embargos à monitória ou reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias e independentemente do pagamento da dívida, alegando matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.

Se a requerida alegar excesso de cobrança, deverá, sob pena de rejeição liminar dos embargos, indicar o valor que entende devido, apresentando planilha discriminada e atualizada.

Se a requerida opuser embargos monitórios de má-fé, violando os deveres da parte previstos no art. 77 do CPC, ficará sujeita ao pagamento de multa de até dez por cento sobre o valor atribuído à causa, que reverterá em favor do autor.

Opostos os embargos, ficará automaticamente suspenso o cumprimento do mandado executivo inicial até a apreciação dos embargos no juízo de primeiro grau, devendo a Secretaria intimar a requerente para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta aos embargos monitórios, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando.

Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante.

Caso qualquer das partes junte documentos novos dos autos, inclusive em réplica, intime-se a parte contrária para manifestar-se na forma do art. 437, §1º do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo requerimento de produção de provas, a Secretaria deverá anotar a conclusão do feito para sentença.

PARCELAMENTO - PROVIDÊNCIAS No prazo para embargos, caso comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado (CPC, art. 701, § 5º c/c art. 916), intime-se o autor para se manifestar, em 15 dias.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
23/03/2024 23:54

Recebidos os autos
23/03/2024 23:54

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
14/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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