20/06/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 12:14

Transitado em Julgado em 17/06/2024
20/06/2024 12:13

Decorrido prazo de ANNE THAIS SANTANA PEIXOTO em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/05/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:27

Recebidos os autos
14/05/2024 19:27

Homologada a Transação
14/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
13/05/2024 16:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 13:03

Recebidos os autos
10/05/2024 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703123-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME B E G COMERCIO DE CALCADOS LTDA REQUERIDO: ANNE THAIS SANTANA PEIXOTO DECISÃO Preenchidos os requisitos, defiro a tramitação na forma do "Juízo 100% Digital".

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Por fim, se a parte autora for empresa de pequeno porte, microempresa ou empresário individual, a sua representação deve ocorrer por meio do sócio administrador ou da pessoa física do empresário individual, sob pena de desídia, nos termos do artigo 9º, caput, da LJE, e do Enunciado 141 do FONAJE: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente” (precedente: Acórdão 1295771, 07144392120198070007, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 16/10/2020, publicado no DJE: 27/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/03/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:41

Recebidos os autos
14/03/2024 14:41

Recebida a emenda à inicial
14/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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