26/02/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 23:17

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:16

Recebidos os autos
10/02/2025 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
10/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 12:37

Transitado em Julgado em 03/02/2025
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 17:04

Recebidos os autos
21/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709631-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Efetue-se a penhora de ativos financeiros, via Sisbajud, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias, quanto ao valor remanescente apontado pela exequente (R$ 773,64 - setecentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos).

Na hipótese de não efetivação do bloqueio, siga-se nos termos da decisão de ID 190000173 (pesquisa de bens via sistema Renajud).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 15:14

Recebidos os autos
26/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:14

Outras decisões
23/08/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 04:25

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709631-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora, sob o fundamento de que a constrição via Sisbajud incidiu sobre verba de natureza salarial e em excesso (ID 198611483 e 198801535).

A exequente requereu a rejeição da impugnação, ao argumento de que não houve a comprovação da natureza salarial da verba bloqueada e porque deve ser aplicada a mitigação à impenhorabilidade de vencimentos e salários (ID 200287911). É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, as verbas salariais são de natureza impenhorável.

Logo, em regra, não poderão sofrer constrição para a satisfação de execução, salvo as exceções previstas em lei.

No caso em apreço, foi penhorada por meio do sistema Sisbajud a quantia de R$ 15.477,51 (ID 198435330).

O executado não juntou quaisquer documentos que comprovassem que os valores bloqueados são verbas salariais, mesmo tendo sido oportunizada a apresentação de seus extratos bancários (ID 199707711).

Também não comprovou ter havido excesso de penhora, pois não apresentou o cálculo atualizado do débito.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora.

Para análise da liberação de valores, intime-se a exequente para que, no prazo de cinco dias, informe seus dados bancários ou chave PIX e apresente a planilha atualizada do débito.

Informados os dados, expeça-se alvará eletrônico de levantamento em favor da exequente.

Caso tenha havido bloqueio maior que o valor devido, intime-se o executado para que, no prazo de cinco dias, informe seus dados bancários e expeça-se alvará eletrônico de levantamento em seu favor, quanto aos valores a maior.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para análise da extinção do feito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 11:07

Recebidos os autos
22/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:07

Outras decisões
12/07/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:44

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709631-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a exequente para que se manifeste sobre a petição de ID 198801535, no prazo de cinco dias.

Sem prejuízo, intime-se o executado para que junte extrato bancário dos três últimos meses anteriores ao bloqueio.

Após, tornem conclusos com urgência.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/06/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024 04:10

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 02:50

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:17

Recebidos os autos
11/06/2024 13:17

Outras decisões
07/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709631-15.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o resultado positivo da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, com bloqueio TOTAL do valor da dívida.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte executada intimada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Brasília/DF, 28/05/2024.

LEVENIA GONCALVES REGIS Servidor Geral
28/05/2024 23:42

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:44

Recebidos os autos
22/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:44

Outras decisões
14/05/2024 03:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0709631-15.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a exequente a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 192201906), no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 05/04/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
05/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709631-15.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/03/2024 17:03

Recebidos os autos
14/03/2024 17:03

Outras decisões
14/03/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/03/2024 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00