05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:26

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:35

Recebidos os autos
12/07/2024 17:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:25

Recebidos os autos
24/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 12:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:19

Recebidos os autos
25/08/2023 13:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:39

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/08/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714000-69.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Requerido: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1)Visa a parte FERNANDO PEREIRA BRAGA, por meio de embargos declaratórios, a modificação da decisão de ID nº 161226721 que acolheu a impugnação e os embargos apresentados por NRB Empreendimentos Imobiliários (id 147483800 ), e determinou a substituição no polo ativo de FERNANDO PEREIRA BRAGA por NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA no presente Cumprimento de sentença.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão discorre pontualmente sobre os fundamentos que justificam o julgamento improcedente da ação, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão.

Ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento. 2)Quanto ao pedido da NOVACAP de id.162149263, à secretaria, certifique-se todos os advogados que patrocinam os executados e os interessados nessa causa, até esse momento processual.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 23:16:56.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/07/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:28

Recebidos os autos
21/07/2023 13:28

Embargos de declaração não acolhidos
12/07/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:32

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA BRAGA em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 19:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:15

Recebidos os autos
07/06/2023 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
07/06/2023 13:15

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/06/2023 13:15

Embargos de declaração não acolhidos
07/06/2023 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 09:50

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:14

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2023 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:38

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:04

Recebidos os autos
18/05/2023 19:04

Indeferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
18/05/2023 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BRAGA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:59

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 13:14

Recebidos os autos
19/04/2023 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:08

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BRAGA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de NRB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:13

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 00:54

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:54

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 11:15

Desentranhado o documento
08/03/2023 17:00

Recebidos os autos
08/03/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
05/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:05

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 14:33

Recebidos os autos
17/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:28

Publicado Despacho em 07/02/2023.
07/02/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 12:57

Recebidos os autos
03/02/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2023 18:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de MARIA MADALENA LOPES ZEDES RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de TERESINHA DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de DANIEL LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de DEMAIS CO-AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL N° 0046022-37.2003.8.07.0016 em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de ROSIANE DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de LEIDIANE DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de NELSON LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de RODOLFO MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de ANANIAS LOPES ZEDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:22

Decorrido prazo de LEONARDO DUTRA MOREIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 16:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
05/01/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Decisão em 06/12/2022.
30/11/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:22

Recebidos os autos
29/11/2022 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/11/2022 11:07

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:18

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 07/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de WAGNER PEREIRA CARDOSO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO DA COSTA BENTO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELISMAR PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESTELITA ALVES GONÇALVES DO CARMO em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de VALEN EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA LISBOA DUTRA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELIZABETE PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA em 20/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA TEIXEIRA ZEDES em 20/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA BRAGA em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:07

Publicado Edital em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:18

Expedição de Edital.
05/09/2022 18:10

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:06

Recebidos os autos
05/09/2022 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/09/2022 12:21

Juntada de Certidão
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
03/09/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:40

Recebidos os autos
30/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2022 17:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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