06/05/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 16:46

Transitado em Julgado em 04/05/2024
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714803-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MARTINS SOUZA, CLAUDIO ANDRADE BORGES FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189887615).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chaves informadas nos IDS 182431143 e 183097785, da seguinte forma: a) R$ 12.054,68 (doze mil cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.888,38 (seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais, em favor do Dr.

Claudio Andrade Borges Filho.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 14:05

Recebidos os autos
15/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 18:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:54

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:53

Expedição de Ofício.
13/12/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
01/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:24

Recebidos os autos
24/10/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2023 17:23

Outras decisões
17/10/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714803-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MARTINS SOUZA, CLAUDIO ANDRADE BORGES FILHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 19:55

Recebidos os autos
29/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2023 16:29

Recebidos os autos
28/08/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
28/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/08/2023 15:36

Recebidos os autos
28/08/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:15

Juntada de Informações prestadas
26/08/2023 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIO ANDRADE BORGES FILHO em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:21

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714803-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MARTINS SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Na presente ação, a credora originária Maria Viana Martins Sousa foi substituída por seu sucessor Paulo Henrique Martins Souza, que está sendo patrocinado pela Dra.

Géssica Oliveira Carvalho.

Tendo em vista que o Dr.

Claudio Andrade Borges Filho requer o destaque dos honorários contratados com a falecida e juntou contrato de honorários, providencie a Secretaria a sua inclusão no PJE como exequente.

Advirta-se o Dr.

Claudio Andrade Borges Filho que deverá abster-se de peticionar em nome de Paulo Henrique Martins Souza, uma vez que não tem procuração nos autos para representá-lo.

Int.

Aguarde-se o prazo para manifestação do autor.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/08/2023 17:31

Recebidos os autos
15/08/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714803-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MARTINS SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se novamente o exequente para juntar os documentos determinados no ID 166340410, imprescindíveis à apuração dos cálculos de liquidação da sentença.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/08/2023 13:39

Recebidos os autos
09/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS SOUZA em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 16:13

Recebidos os autos
27/07/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0714803-95.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE MARTINS SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se novamente o exequente para juntar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos pela segurada.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar os dados constantes de ID 166327114 e, em caso de divergência, elaborar planilha com o montante que entender devido, indicando com precisão a razão de eventuais divergências entre os valores apurados e aqueles fornecidos pelo exequente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2023 13:43

Recebidos os autos
25/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MARTINS SOUZA em 21/07/2023 23:59.
09/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:35

Recebidos os autos
05/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2023 15:18

Recebidos os autos
04/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA VIANA MARTINS SOUSA em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:30

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:58

Recebidos os autos
14/03/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 13:58

Outras decisões
03/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
27/01/2023 15:38

Recebidos os autos
27/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:38

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
25/01/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:37

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA VIANA MARTINS SOUSA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:23

Publicado Despacho em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 14:55

Recebidos os autos
30/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
27/10/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:20

Recebidos os autos
27/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2022 08:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/10/2022 17:56

Juntada de intimação
14/10/2022 14:38

Recebidos os autos
14/10/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA VIANA MARTINS SOUSA em 10/10/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:31

Recebidos os autos
14/09/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
12/09/2022 21:11

Recebidos os autos
12/09/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 17:03

Recebidos os autos
12/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/09/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 15:11

Juntada de intimação
31/08/2022 15:39

Recebidos os autos
31/08/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA VIANA MARTINS SOUSA em 25/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:16

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:10

Recebidos os autos
26/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de MARIA VIANA MARTINS SOUSA em 18/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:12

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 14:33

Recebidos os autos
01/06/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2022 19:15

Recebidos os autos
23/05/2022 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2022 14:19

Transitado em Julgado em 21/05/2022
21/05/2022 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Intimação em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 17:20

Recebidos os autos
23/03/2022 17:20

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2022 09:31

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:51

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 24/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:23

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 14:04

Recebidos os autos
07/12/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
06/12/2021 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2021 18:26

Juntada de Certidão
06/12/2021 00:49

Juntada de Petição de laudo
03/12/2021 19:23

Recebidos os autos
03/12/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 23:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2021 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 18:47

Expedição de Mandado.
30/09/2021 09:19

Juntada de Petição de impugnação
28/09/2021 13:48

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 08:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Intimação em 13/09/2021.
15/09/2021 15:10

Recebidos os autos
15/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:30

Recebidos os autos
08/09/2021 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2021 15:30

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 16:39

Recebidos os autos
27/08/2021 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 14:40

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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