18/11/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de NADEJA CRISTINA VILLAS BOAS SOUZA IANSEN em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:49

Recebidos os autos
19/06/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 04:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de NADEJA CRISTINA VILLAS BOAS SOUZA IANSEN em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:13

Recebidos os autos
13/05/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/04/2024 17:45

Juntada de Petição de réplica
22/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716906-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NADEJA CRISTINA VILLAS BOAS SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifico que o nome da parte autora, em seu documento de identificação/petição inicial difere daquele cadastrado no PJE, apesar de coincidir com o nome indicado na base de dados da Receita Federal. À Secretaria, para tomar providências junto à COSIST.

Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
11/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:46

Recebidos os autos
08/03/2024 14:46

Outras decisões
29/02/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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