25/04/2024 22:43

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 22:42

Juntada de Certidão
25/04/2024 22:41

Transitado em Julgado em 13/03/2024
17/04/2024 14:38

Decorrido prazo de JESSICA TELES TAVARES em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 21:33

Expedição de Carta.
19/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 15/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0774196-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA EXECUTADO: JESSICA TELES TAVARES SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual consta como credor PORTAL FIT BOX ACADEMIA LTDA e como devedor JESSICA TELES TAVARES, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 187409257, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/03/2024 14:13

Recebidos os autos
13/03/2024 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/02/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 15:52

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:04

Recebidos os autos
18/12/2023 16:04

Outras decisões
18/12/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/12/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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