13/05/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 21:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:33

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:12

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 02:41

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:28

Recebidos os autos
08/05/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 16:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
08/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:56

Recebidos os autos
24/03/2025 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/03/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 16:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 15:53

Recebidos os autos
07/02/2025 15:53

Deferido o pedido de LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - CPF: *39.***.*57-87 (EXEQUENTE).
06/02/2025 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/02/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 12:27

Recebidos os autos
28/01/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
27/01/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719361-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte executada, quanto à certidão de ID 217979992, em 13/12/2024.

Assim, DE ORDEM, nos termos do § 4º, do art. 203, do CPC, fica intimada a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive sobre a consulta ao RENAJUD de ID 213930015.

Após, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente. .

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
16/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ALEXSANDRA BEZERRA DE BRITO em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 16:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/10/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/10/2024 15:47

Recebidos os autos
08/10/2024 15:47

Deferido o pedido de LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - CPF: *39.***.*57-87 (EXEQUENTE).
08/10/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719361-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará de levantamento em razão da preclusão da decisão de ID 196787285.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado de cálculos e requeira o que entender de direito.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
24/09/2024 23:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 00:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2024 20:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:48

Recebidos os autos
24/05/2024 14:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:13

Recebidos os autos
17/05/2024 18:13

Indeferido o pedido de ALEXSANDRA BEZERRA DE BRITO - CPF: *56.***.*31-79 (EXECUTADO)
17/05/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:00

Recebidos os autos
15/05/2024 10:00

Deferido o pedido de LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA - CPF: *39.***.*57-87 (EXEQUENTE).
15/05/2024 10:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:28

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/04/2024 10:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/04/2024 22:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ALEXSANDRA BEZERRA DE BRITO em 09/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:44

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719361-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA EXECUTADO: ALEXSANDRA BEZERRA DE BRITO DECISÃO

Vistos.

Id. nº 190306416.

Trata-se de manifestação da advogada da executada, em que afirma não ter sido contratada para atuar no presente processo.

Diz ainda que a devedora deverá ser citada.

Nada a prover, quanto à manifestação acima, eis que o presente processo nada mais é do que a continuidade daquele de nº 0754731-79.2023.8.07.0016, onde o título judicial restou constituído.

Veja que o processo sincrético contém as tutelas cognitiva e executiva, permitindo-se a declaração e a satisfação do direito material em uma única relação jurídico-processual.

Tal relação, não se desfaz pela mera distribuição do pedido de cumprimento do julgado em autos apartados.

Com efeito, o patrono constituído por qualquer dos demandantes, para atuar na ação de conhecimento, continua na representação do jurisdicionado em fase executiva, enquanto não houver revogação do mandato que o constituiu.

Trata-se de regra prevista no CPC, artigo 513, §2º, inciso I.

Assim, aguarde-se pelo decurso do prazo concedido para pagamento voluntário.

A advogada, para ser excluída, deverá comprovar a revogação do mandato.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
19/03/2024 14:49

Recebidos os autos
19/03/2024 14:49

Outras decisões
18/03/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/03/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719361-05.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA EXECUTADO: ALEXSANDRA BEZERRA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, cujo título judicial foi proferido nos autos do processo nº 0754731-79.2023.8.07.0016. 1) Intime-se a parte devedora (via DJe) para efetuar o pagamento da quantia de R$ 4.114,23 (quatro mil e cento e quatorze reais e vinte e três centavos), atualizada até 21/02/2024, conforme planilha de ID 189385957 - p.1, acrescida de juros de mora, correção monetária e custas, se houver, inclusive as prestações que se vencerem no curso do processo, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito, bem como de honorários advocatícios de 10%, nos moldes do § 1º do art. 523 do CPC.

Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo acima e independentemente de penhora ou nova intimação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. 2) Havendo pagamento, intime-se a parte credora para dizer se dá quitação, advertindo-a de que o silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. 3)

Por outro lado, em observância ao princípio cooperativo e a bem da celeridade e economia processuais (art. 4º e 6º, do CPC), acaso haja o transcurso “in albis” para o executado efetuar o pagamento, deverá o exequente, num prazo de 05 (cinco) dias, pormenorizar e atualizar todas as rubricas componentes da execução (condenação principal, juros, correção monetária, multa e honorários da fase de cumprimento).

Ressalto que, ao atualizar as rubricas, o exequente deverá observar que a base de cálculo utilizada para o cômputo dos honorários advocatícios a que faz referência o artigo 523, § 1º do CPC é, tão somente, o valor da dívida.

Por conseguinte, os honorários não deverão incidir sobre a multa prevista no dispositivo retromencionado.

Nesse sentido, reproduzo o seguinte entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

ART. 523 DO CPC/2015.

INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR DA DÍVIDA.

NÃO INCLUSÃO DA MULTA 3.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015). 4.

Recurso especial provido." RECURSO ESPECIAL Nº 1.757.033 - DF (2018/0190349-1)." 4) Após, independentemente da certificação do prazo para impugnação do art. 525, do CPC, determino ao Cartório que protocole junto ao sistema SISBAJUD ordem de bloqueio na função "teimosinha", pelo prazo de 30 dias, na forma do § 3º do art. 523, § 6º do art. 525 e do art. 854 do CPC.

Durante o período, os autos deverão permanecer em Cartório, no aguardo do resultado da diligência, salvo se houver impugnação do devedor, ocasião na qual o credor deverá ser intimado para resposta em 15 dias, e, após, os autos deverão ser conclusos para deliberação.

Após o prazo de 30 dias, o cartório deverá certificar o resultado do SISBAJUD e adotar as seguintes providências: a) se frustrada, renovar a diligência por mais 30 dias, certificando nos autos; b) se positiva, transferir os valores eventualmente bloqueados, até o limite do débito, para uma conta judicial vinculada a este processo e Juízo, os quais ficam automaticamente penhorados, nos termos do art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC, dispensada a lavratura de termo; c) havendo bloqueio em excesso, desbloquear os valores excessivos; d) intimar o devedor, por intermédio do seu patrono constituído (DJ-e), acerca do bloqueio, transferência e penhora realizados, para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §11 do art. 525 e §3º do art. 854 do CPC; e) caso o devedor não possua advogado constituído, promover a respectiva intimação pessoal pelos correios, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC; f) transcorrido o prazo para manifestação do devedor, com ou sem impugnação, intimar o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, com o alerta de que, se o bloqueio foi integral, o silêncio do exequente será interpretado como quitação e o feito será extinto; g) intimar o exequente para promover o andamento do feito em 15 dias, caso as duas tentativas do SISBAJUD restem frustradas.

Sem prejuízo, à secretaria para retirar o sigilo inserido nos documentos de ids. 189385963 a 189385962, por não caracterizar hipótese legal que permita tal medida.

Observação ao exequente: Se ocorrer inércia no cumprimento de qualquer determinação judicial por prazo superior a 30 dias, o processo será suspenso pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, o que ocasionará no arquivo provisório sem baixa no nome do executado.

Nessa situação, não haverá intimação pessoal do exequente para impulsionar o feito, uma vez que inaplicável o disposto no art. 485, III, § 1º, do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
12/03/2024 13:37

Recebidos os autos
12/03/2024 13:37

Recebida a emenda à inicial
11/03/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/03/2024 00:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/03/2024 15:19

Recebidos os autos
08/03/2024 15:19

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720131-20.2023.8.07.0020

Policia Militar do Distrito Federal

Jose Fernando Castillo Vilela

Advogado: Naiara Santos Cordeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0006023-93.2014.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Israel Freitas de Souza

Advogado: Ricardo Kos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0715916-76.2024.8.07.0016

Osmar dos Santos Feitosa Mendes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0715916-76.2024.8.07.0016

Osmar dos Santos Feitosa Mendes

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0745457-42.2023.8.07.0000

Marcus Emmanoel Chaves Vieira

Dulce Moreira Santos da Costa

Advogado: Italo Maciel Magalhaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 13:58

Exibir Processo