TJDFT - 0745229-98.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAIO RICHARD OLIVEIRA DE LIMA

CPF *84.***.*60-64

RENATO TEODORO DE SOUSA

CPF *59.***.*57-70

Advogados

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

OAB: 53517/DF

CPF *12.***.*26-42

LAIS COQUEIRO DIAS

OAB: 50681/DF

CPF *36.***.*74-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CLEBER VERELE DA FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 14:22

    Outras decisões

  • 17/05/2024 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 17/05/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 10:51

    Outras decisões

  • 14/05/2024 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 14/05/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 16:13

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2024 16:13

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2024 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/04/2024 15:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/04/2024 19:14

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 17:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/10/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 18:11

    Expedição de Alvará.

  • 20/10/2023 18:11

    Expedição de Alvará.

  • 16/10/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 23:12

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 23:12

    Outras decisões

  • 18/09/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 15/09/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 16:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 22/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 23:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 23:22

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2023 13:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 22/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 00:44

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 14:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2023 14:59

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/05/2023 14:42

    Expedição de Ata.

  • 26/05/2023 14:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/05/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 00:09

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 00:09

    Publicado Ata em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 20:16

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 20:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 11/04/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:30

    Expedição de Ata.

  • 10/04/2023 18:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 15:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 10/04/2023 18:19

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 09/04/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 13:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2023 23:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 02/03/2023 22:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 18:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 15:10, 5ª Vara Criminal de Brasília.

  • 23/02/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 23/02/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 16:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/02/2023 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 07/02/2023 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 21:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:35

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/01/2023 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 15/12/2022 15:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/12/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 07:59

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 07:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília

  • 05/12/2022 07:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/12/2022 17:32

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/12/2022 12:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 12:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/12/2022 12:09

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 30/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:14

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 30/11/2022 14:14

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 30/11/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 03:31

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 16:38

    Juntada de laudo

  • 29/11/2022 16:33

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/11/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 15:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 29/11/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 01:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 29/11/2022 01:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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