TJDFT - 0719907-94.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 15:12
Transitado em Julgado em 12/01/2024
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23/01/2024 05:55
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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19/01/2024 05:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719907-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA ZELINDA GOMES BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 20:37:58.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
17/01/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 23:21
Recebidos os autos
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15/01/2024 23:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/01/2024 18:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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08/01/2024 18:43
Expedição de Certidão.
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26/12/2023 20:43
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 16:35
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:35
Juntada de Alvará de levantamento
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18/12/2023 16:35
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:35
Juntada de Alvará de levantamento
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16/12/2023 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
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15/12/2023 03:04
Juntada de Certidão
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15/12/2023 03:04
Juntada de Certidão
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04/09/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 15:09
Expedição de Ofício.
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01/09/2023 21:29
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2023 21:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/08/2023 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
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11/08/2023 01:54
Decorrido prazo de MARIA ZELINDA GOMES BARROS em 10/08/2023 23:59.
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21/07/2023 00:39
Publicado Certidão em 21/07/2023.
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21/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
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20/07/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719907-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ZELINDA GOMES BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 19 de julho de 2023 16:07:03.
ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral -
19/07/2023 16:07
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 16:07
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 13:26
Recebidos os autos
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19/07/2023 13:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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29/06/2023 17:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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29/06/2023 17:40
Transitado em Julgado em 28/06/2023
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29/06/2023 01:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
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22/06/2023 01:03
Decorrido prazo de MARIA ZELINDA GOMES BARROS em 21/06/2023 23:59.
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07/06/2023 00:29
Publicado Sentença em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 13:44
Recebidos os autos
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05/06/2023 13:44
Julgado procedente em parte do pedido
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01/06/2023 17:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/06/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 09:30
Juntada de Petição de réplica
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31/05/2023 15:30
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 21:20
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2023 01:02
Decorrido prazo de MARIA ZELINDA GOMES BARROS em 10/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:47
Publicado Decisão em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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17/04/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 14:42
Recebidos os autos
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14/04/2023 14:42
Decisão interlocutória - recebido
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13/04/2023 13:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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13/04/2023 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Anexos da petição inicial • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
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