18/06/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:20

Expedição de Ofício.
18/06/2024 08:20

Transitado em Julgado em 13/06/2024
18/06/2024 08:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ROMUALDO HERCULES BEGNAMI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE MARIA SANTOS MARTINS TEIXEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VANDER RIBEIRO VIEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA VAZ PIMENTEL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO DE PAIVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:11

Expedição de Intimação de Pauta.
04/04/2024 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 19:00

Recebidos os autos
15/03/2024 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
15/03/2024 15:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2024 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TEMA 677/STJ.

FORMA DE APLICAÇÃO.

MOMENTO DE INTERRUPÇÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS.

CONCORDÂNCIA COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO.

ART. 401 CC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Discute-se a forma de aplicação, no caso concreto, do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1820963/SP (Tema 677), segundo o qual, “na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”. 2.

Conforme disposto no art. 401, I, do Código Civil, a purgação da mora por parte do devedor se dá com o “oferecimento” da prestação devida ao credor (concordância com a liberação do depósito), e não com o efetivo pagamento. 3.

A expressão “efetiva entrega do dinheiro ao credor”, contida no Tema 677/STJ, deve ser interpretada à luz da previsão legal que lhe serviu de fundamento, no sentido de “efetivo oferecimento ao credor da prestação devida”. 4.

Ademais, não deve ser imputado ao devedor eventual demora à qual não deu causa. 5.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime.
06/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de ANTONIO DE CASTRO RODRIGUES - CPF: *32.***.*81-87 (AGRAVANTE) e não-provido
04/03/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:51

Recebidos os autos
02/10/2023 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/10/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:41

Recebidos os autos
05/09/2023 18:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2023 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/09/2023 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/09/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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