23/08/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:15

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de NOE ENGENHARIA LTDA em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0712614-03.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA DENUNCIADO A LIDE: NOE ENGENHARIA LTDA SENTENÇA MAQUINAS TERRA PRODUTOS METALURGICOS LTDA ajuizou ação de execução em face de NOE ENGENHARIA LTDA.

Em manifestação ao ID 165821772, a parte exequente informou que houve celebração de acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve citação da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos.

Desse modo, ante a ausência do estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 12:53

Recebidos os autos
20/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/07/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 19:20

Recebidos os autos
27/06/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:20

Outras decisões
27/06/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
27/06/2023 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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