05/04/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 15:46

Desentranhado o documento
05/04/2024 15:45

Processo Desarquivado
05/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:29

Homologada a Transação Penal
03/04/2024 13:48

Transitado em Julgado em 19/03/2024
01/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 13:25

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:08

Publicado Ata em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 19.03.2024 Autos: 0702859-31.2023.8.07.0002 Espécie: Queixa-crime Querelante: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES FARIAS Advogado: GUSTAVO GUIMARÃES DE MIRA OAB/DF: 45149 Querelado: VANESSA DE ALMEIDA BATISTA CPF: Advogado: DENIZE FAUSTINO BERNARDO OAB/DF: 37714 MM.

Juiz: Dr.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 19 dias do mês de março de 2024, às 15h06min, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

Igor Magalhães Gaioso; a querelante acompanhada de seu advogado; a querelada acompanhada de sua advogada e a testemunha Ana Tasmania .

Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.

Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, as partes entabularam composição civil nos seguintes termos: A querelada pagará à querelante a importância de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), em 4 parcelas no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) cada, com vencimento para 20/04, 20/05, 20/06 e 20/07, por meio de chave PIX a ser informada pela querelante por petição nos autos.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação do acordo.

O MM Juiz assim se manifestou: “Homologo o acordado entre as partes decretando-se extinta a punibilidade e ordenando-se o arquivamento dos autos.”.

Nada mais havendo, mandou o MM.

Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Kézia M.

Maia, digitada.

Em razão da realização por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.

O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública.
19/03/2024 21:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 14:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
06/03/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA BATISTA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702859-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS QUERELADO: VANESSA DE ALMEIDA BATISTA DESPACHO Tendo em vista a dificuldade imposta pelo TJCE para o cumprimento da deprecata, bem como o prazo exíguo para a realização da audiência, intime-se o patrono da querelada para que informe em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, o telefone completo da parte requerida a fim de que possa participar do ato por meio virtual.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 16:46:05.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
27/02/2024 18:57

Recebidos os autos
27/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/02/2024.
14/02/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702859-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS QUERELADO: VANESSA DE ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e às PARTES acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 13:34:36.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
08/02/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:34

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:32

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:42

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:51

Expedição de Carta.
24/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:08

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
22/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 16:15, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA BATISTA em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:49

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:10, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
26/09/2023 17:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de VANESSA DE ALMEIDA BATISTA em 25/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 16:02

Expedição de Carta.
04/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:10, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
22/08/2023 02:40

Publicado Intimação em 22/08/2023.
21/08/2023 14:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 16:15, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
21/08/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702859-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS QUERELADO: VANESSA DE ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO Certifico que deixei de expedir carta precatória para o endereço indicado ao Id. 168694348 em razão de não haver tempo hábil para sua tramitação até a data da audiência designada.

Certifico, ainda, que não foi possível intimar a querelada por meio do Whatsapp 61 98148-6556 em razão do aplicativo não ter identificado o referido telefone.

Posto isto, de ordem, redesigne-se a audiência, intimando-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 14:02:12.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
16/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 12:53

Expedição de Mandado.
07/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702859-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS QUERELADO: VANESSA DE ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO Faço vista dos presentes autos à QUERELANTE tendo em vista a não intimação da testemunha arrolada.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 13:56:42.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
31/07/2023 13:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 13:55

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2023 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0702859-31.2023.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA DE LOURDES GUIMARAES FARIAS QUERELADO: VANESSA DE ALMEIDA BATISTA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à QUERELANTE acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 13:46:31.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
25/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:45

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:43

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:39

Expedição de Mandado.
02/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 16:15, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
02/06/2023 16:55

Recebidos os autos
02/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
05/05/2023 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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