TJDFT - 0703761-39.2022.8.07.0007

15/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/06/2023 14:23

Juntada de Certidão

13/06/2023 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

13/06/2023 19:39

Juntada de Certidão

13/06/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

13/06/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCELO ESPIRITO SANTO VIANA em 12/06/2023 23:59.

05/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/06/2023.

03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

01/06/2023 10:06

Recebidos os autos

01/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023 10:06

Recebidos os autos

01/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2023 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2023 10:59

Recebidos os autos

16/05/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/05/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023 14:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/05/2023 13:41

Juntada de Petição de agravo

05/05/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/05/2023.

03/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

28/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 18:45

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 11:38

Recebidos os autos

27/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023 11:38

Recebidos os autos

27/04/2023 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023 11:38

Recurso Especial não admitido

26/04/2023 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/04/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

26/04/2023 10:58

Recebidos os autos

26/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/04/2023 23:59.

29/03/2023 05:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 05:49

Juntada de Certidão

29/03/2023 05:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

28/03/2023 17:40

Recebidos os autos

28/03/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/03/2023 17:39

Decorrido prazo de RICHARDSON BASTOS DOS SANTOS - CPF: *63.***.*35-23 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 27/03/2023.

02/03/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2023 10:11

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2023 00:07

Publicado Ementa em 16/02/2023.

15/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2023 11:58

Juntada de Certidão

13/02/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023 18:20

Conhecido o recurso de MARCELO ESPIRITO SANTO VIANA - CPF: *49.***.*95-94 (APELANTE) e RICHARDSON BASTOS DOS SANTOS - CPF: *63.***.*35-23 (APELANTE) e provido em parte

09/02/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCELO ESPIRITO SANTO VIANA em 02/02/2023 23:59.

31/01/2023 00:07

Publicado Certidão em 31/01/2023.

30/01/2023 15:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2023 08:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

27/01/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/01/2023 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/01/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023 18:20

Juntada de Certidão

26/01/2023 18:07

Cancelada a movimentação processual

26/01/2023 18:07

Desentranhado o documento

26/01/2023 16:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2022 18:38

Recebidos os autos

16/12/2022 14:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

16/12/2022 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

07/12/2022 10:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2022 15:02

Juntada de Certidão

06/12/2022 15:02

Deliberado em Sessão - Retirado

06/12/2022 13:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 06/12/2022.

04/12/2022 23:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 19:00

Recebidos os autos

01/12/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

01/12/2022 07:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 18:10

Juntada de Petição de substabelecimento

29/11/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/11/2022 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2022 12:43

Recebidos os autos

17/10/2022 13:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

29/08/2022 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

28/08/2022 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022 16:30

Juntada de Certidão

23/08/2022 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/08/2022 16:28

Recebidos os autos

22/08/2022 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/08/2022 16:28

Distribuído por sorteio