10/03/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:04

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:50

Processo Desarquivado
06/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 06:36

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:57

Transitado em Julgado em 21/01/2025
29/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:28

Recebidos os autos
27/11/2024 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/11/2024 11:08

Juntada de comprovante de depósito judicial (bankjus)
12/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 17:59

Juntada de aditamento
15/10/2024 07:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 15:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
15/09/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/08/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708694-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DALVA DUARTE DE ARAUJO REVEL: CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA, ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

ANOTE-SE e CADASTRE-SE no sistema o cumprimento de sentença, e prossiga-se na forma abaixo. 2.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3.

Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários.

Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará e na sequência venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

DA PESQUISA SISBAJUD 4.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 (cinco) dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze) dias, caso parcialmente frutífera. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública) e intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 10.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 11.

Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

A intimação deverá ser feita por intermédio de seu patrono ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.

E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.

Prosseguindo, não havendo impugnação, expeça-se mandado de remoção do bem para o depósito público e, na sequência, às providências para o leilão judicial.

DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23.

Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo.

DO MANDADO DE PENHORA 24.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29.

No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30.

Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º do CPC, independente de novo despacho, ocasião em que terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
27/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 08:54

Recebidos os autos
27/08/2024 08:54

Outras decisões
26/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/08/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708694-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DALVA DUARTE DE ARAUJO REVEL: CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA, ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença\ de ID 205342815 transitou em julgado em 20/08/2024.

De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, manifeste a parte Autora, em 05 dias, seu interesse em prosseguir.

Sem manifestação, autos à Contadoria para o cálculo de eventuais custas finais.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 14:42:05.

DIVINO ROBERTO DE BARROS Servidor Geral
21/08/2024 14:46

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708694-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DALVA DUARTE DE ARAUJO REVEL: CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA, ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança ajuizada por DALVA DUARTE GERMANO em desfavor de CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA e ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Narra a autora haver celebrado com a primeira requerida contrato de locação de imóvel residencial situado na QD. 107, Rua A, Lote 1/2, Apt. 1.001 Águas Claras/DF, com vigência de 10/02/2020 a 09/02/2023 (36 meses), mediante a remuneração mensal de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), figurando a segunda requerida como fiadora da relação contratual locatícia.

Aduz o inadimplemento da requerida em relação aos encargos locatícios, os quais totalizam o montante de R$ 6.555,56.

Requer a declaração de rescisão contratual em razão do inadimplemento dos encargos, bem como a condenação da requerida ao pagamento do montante de R$ 6.555,56, devidos a título de aluguéis e demais encargos locatícios até a data da propositura da ação.

Citadas, as requeridas não ofereceram contestação no prazo legal, razão pela qual lhes fora decretada a revelia (ID 198276433).

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 355, incisos I e II, do CPC, pois desnecessária maior dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

Regularmente citadas e advertidas quanto aos efeitos da revelia, as requeridas deixaram de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo,in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC.

A relação locatícia foi confirmada nos autos, mediante o contrato ID 189256482 e demais documentos que instruem a inicial e, diante da revelia das requeridas, reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial.

A Lei n.º 8.245/91 prescreve, entre os deveres do locatário, em seu artigo 23, inciso I, o de "pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver sido indicado no contrato".

O artigo 9º do referido diploma legal contempla, em seu inciso III, a hipótese de desfazimento da locação em decorrência da falta do pagamento do aluguel e demais encargos.

O pedido de rescisão contratual cumulado com a cobrança dos aluguéis e demais encargos encontra suporte legal no artigo 62, inciso I, da Lei 8.245/1991.

Tal faculdade tem por objetivo a economia processual, a fim de se evitar o ajuizamento de ações diversas entre as mesmas partes, quando as questões pendentes possam ser resolvidas em um só processo.

Assim, uma vez caracterizado o descumprimento contratual, deixando a requerida de adimplir os alugueres e encargos convencionados e não tendo purgado a mora conforme lhe foi facultado, forçoso se concluir pela procedência da tutela requerida.

A autora informou a desocupação voluntária do imóvel pela requerida, razão pela qual operou-se a perda superveniente do objeto em relação ao pedido de despejo, o que atrai, neste ponto, a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, bem como condenar as requeridas solidariamente ao pagamento dos aluguéis, multas e demais encargos devidos no total de R$ 6.555,56 (seis mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), valores que deverão ser devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o momento em que se tornaram devidos até a data do efetivo pagamento, com base no artigo 395 do Código Civil.

No tocante ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC.

Em face da sucumbência, arcarão as requeridas com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2024 19:04

Recebidos os autos
25/07/2024 19:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Locação de Imóvel (9593) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0708694-05.2024.8.07.0001 REQUERENTE: DALVA DUARTE DE ARAUJO REQUERIDO: CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA, ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória Devidamente citadas, as requeridas deixaram transcorrer o prazo sem apresentarem defesa (ID 197871714).

Decreto-lhes, portanto, a revelia, nos termos do artigo 344 do CPC.

Assim, anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2024 09:19

Recebidos os autos
28/05/2024 09:19

Decretada a revelia
26/05/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:29

Decorrido prazo de CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Cível de Brasília
30/04/2024 15:04

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 02:27

Recebidos os autos
29/04/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 03:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:10

Mandado devolvido dependência
15/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
14/04/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708694-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DALVA DUARTE DE ARAUJO REQUERIDO: CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA, ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 30/04/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 12/03/2024 13:03 ALESSANDRA CEZAR SILVA MATEUCCI
12/03/2024 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:03

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708694-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DALVA DUARTE DE ARAUJO REQUERIDO: CLEIDE COSME MENDES DE OLIVEIRA, ALINE CRISTINE COELHO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a presente demanda para conhecimento e julgamento.

Designe-se data para audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC, na forma do artigo 334 do CPC.

O comparecimento é obrigatório.

A audiência só não será realizada caso ambas as partes manifestem desinteresse.

Cite-se e intime-se a parte requerida da audiência.

Confiro a esta decisão força de mandado de citação e de intimação.

O prazo para oferecimento da contestação, caso não haja acordo, será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Frustrada a diligência de citação da parte ré para a audiência de conciliação, à Secretaria para que busque junto aos sistemas informatizados a que tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas.

Defiro desde já a expedição de carta precatória de citação, se for o caso.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido expresso do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da certidão de frustração da última diligência de citação.

Havendo a citação por edital e não apresentada resposta, à Curadoria Especial.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
11/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:37

Recebidos os autos
11/03/2024 10:37

Outras decisões
08/03/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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