22/05/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:48

Recebidos os autos
11/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de BORRACHARIA JEOVA JIRE LTDA ME em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de BORRACHARIA JEOVA JIRE LTDA ME em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 08:35

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:35

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0039136-59.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REPRESENTANTE LEGAL: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO GOMES DA SILVA NETO, BORRACHARIA JEOVA JIRE LTDA ME DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte FABIO GOME DA SILVA NETO, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto proveniente de verba salarial. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório da quantia judicialmente constrita.

Compulsando os autos, verifica-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 6.055,38 (seis mil, cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), sendo R$ 4.437,20 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos) no Banco do Brasil e R$ 1.600,55 (hum mil, seiscentos reais e cinquenta e cinco centavos) no Nu Pagamentos – ID 189397347.

A parte executada impugna a penhora havida, sob a alegação de que a quantia constrita se refere a sua aposentadoria.

De fato, os documentos carreados aos autos - IDs 189454141 a 189455745– evidenciam que a parte executada recebe seu salário na sua conta bancária do Banco do Brasil, sendo inadmissível a penhora, ainda que parcial, de tais valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Entretanto, no que diz respeito à conta no Nu Pagamentos, não há qualquer comprovação de que tais valores referem-se, realmente, a verbas salariais.

Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE o pedido de desbloqueio da parte executada, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, para determinar imediatamente a liberação do valor bloqueado na conta do Banco do Brasil - R$ 4.437,20 (quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos.

Expeça-se o respectivo ofício à instituição financeira depositária para que transfira a quantia, com as devidas atualizações, para a conta bancária da executada.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:00

Recebidos os autos
15/03/2024 21:00

Deferido em parte o pedido de FABIO GOMES DA SILVA NETO - CPF: *38.***.*22-87 (EXECUTADO)
13/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0039136-59.2005.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) REPRESENTANTE LEGAL: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FABIO GOMES DA SILVA NETO, BORRACHARIA JEOVA JIRE LTDA ME DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 189064357, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis da(s) conta(s) bancária(s) em que houve a constrição, referentes aos meses de dezembro/23 a fevereiro/24, bem como seus contracheques desse mesmo período.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
09/03/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/03/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/03/2024 15:34

Recebidos os autos
07/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/11/2023 17:15

Recebidos os autos
13/11/2023 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:20

Processo Desarquivado
23/03/2023 18:20

Juntada de Certidão
22/08/2019 19:45

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
02/08/2019 11:36

Decorrido prazo de BORRACHARIA JEOVA JIRE LTDA ME em 01/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 11:35

Decorrido prazo de FABIO GOMES DA SILVA NETO em 01/08/2019 23:59:59.
29/05/2019 02:29

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:37

Juntada de Certidão
06/04/2018 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730742-92.2023.8.07.0000

Ana Carolina Oliveira de Souza

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Otavio Ribeiro Costa Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0708694-05.2024.8.07.0001

Dalva Duarte de Araujo

Cleide Cosme Mendes de Oliveira

Advogado: Ronan Salviano Custodio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0701733-53.2021.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Advogado: Graciela Sonia Wernik Mizratti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2021 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0743678-52.2023.8.07.0000

Brb Banco de Brasilia SA

Joana D Arc Ulhoa de Jesus

Advogado: Bernardo Sampaio Marks Machado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0740598-80.2023.8.07.0000

Viplan Viacao Planalto Limitada

Gracenilde Costa Lins

Advogado: Wagner Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 14:05

Exibir Processo