18/06/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 22:13

Recebidos os autos
29/05/2025 22:13

Outras decisões
15/05/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2025 10:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 17:31

Recebidos os autos
09/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:10

Recebidos os autos
28/03/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/03/2025 16:07

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:41

Recebidos os autos
19/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/02/2025 13:58

Recebidos os autos
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:28

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
17/01/2025 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:14

Recebidos os autos
07/01/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 06:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:38

Recebidos os autos
17/12/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717032-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, WILCK BATISTA LEANDRO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA interpôs embargos declaratórios (ID 206807209) contra decisão de ID 206663719, que recebeu o pedido de cumprimento de sentença ajuizado por DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e indeferiu a isenção de custas ao patrono do embargante.

Alega que a decisão é omissa quanto ao benefício de gratuidade de justiça concedido, bem como contém erro material quanto ao "pedido de isenção de custas ao patrono do embargante" uma vez que "o cumprimento de sentença de ID 193324054 refere-se à condenação e não aos honorários do advogado." II - Recebo os presentes embargos.

No mérito, sem razão o embargante.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, vícios esses que não foram demonstrados pelo embargante.

Quanto ao recebimento do pedido de cumprimento de sentença, não há omissão a ser combatida por meio de embargos de declaração, podendo o executado interpor impugnação nos termos do artigo 525, parágrafo 1º, inciso III, do CPC.

Quanto ao pedido de cumprimento de sentença de ID 193324054, observa-se da planilha anexa (ID 193324055) que foram incluídos os honorários sucumbenciais, contrariando a alegação do embargante de que "refere-se à condenação e não aos honorários do advogado".

Asim, o indeferimento do pedido de ID 199819374, de extensão da isenção de custas ao patrono, não contém erro material.

III - Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração.

IV - Tendo em vista a manifestação de ID 208674913, revogo o recebimento do pedido de cumprimento de senteça de ID 206663719, parágrafos IV a XIII.

V - Intimem-se.

VI - Caso não haja o recolhimento das custas referentes aos honorários requeridos em ID 193324054, intime-se JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA para excluir do valor da causa os referidos honorários para o devido recebimento do pedido em relação ao principal.

Preclusa esta decisão e a decisão de ID 206663719 sem manifestação das partes, arquivem-se com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 16:57:44.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
18/09/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:05

Recebidos os autos
17/09/2024 18:05

Embargos de declaração não acolhidos
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717032-07.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, WILCK BATISTA LEANDRO REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA DESPACHO Intime(m)-se JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA para se manifestar(em) sobre a petição de ID 208674913.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/08/2024 16:53

Recebidos os autos
26/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:39

Recebidos os autos
12/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/08/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 18:09

Recebidos os autos
06/08/2024 18:09

Outras decisões
24/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 17:54

Recebidos os autos
10/07/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 16:52

Juntada de termo
29/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:44

Recebidos os autos
14/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 13:22

Recebidos os autos
09/09/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2022 11:37

Recebidos os autos
08/09/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2022 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/08/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 17:45

Recebidos os autos
14/07/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/07/2022 03:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 03:33

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2022 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Sentença em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:06

Recebidos os autos
06/06/2022 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2022 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 07:11

Publicado Sentença em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:41

Recebidos os autos
18/05/2022 13:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2022 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2022 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 07:07

Juntada de Certidão
07/03/2022 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 00:11

Publicado Certidão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/02/2022 15:51

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
16/02/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/02/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:14

Recebidos os autos
14/02/2022 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/02/2022 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2022 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/02/2022 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/02/2022 17:55

Recebidos os autos
09/02/2022 17:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/02/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2022 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 17:21

Recebidos os autos
27/01/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/01/2022 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:44

Recebidos os autos
23/11/2021 10:44

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2021 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/11/2021 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/10/2021 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2021 17:39

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
02/09/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/09/2021 16:47

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 12:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/07/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:57

Expedição de Certidão.
13/07/2021 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
10/07/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 17:04

Expedição de Mandado.
09/07/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
09/07/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2021 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 16:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
10/03/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:41

Recebidos os autos
10/03/2021 15:41

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2021 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 14:44

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2021 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
20/12/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:07

Recebidos os autos
18/12/2020 16:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/12/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2020 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 16:39

Recebidos os autos
01/12/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/11/2020 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2020 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:03

Recebidos os autos
18/11/2020 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2020 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/10/2020 09:15

Recebidos os autos
02/10/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/09/2020 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2020 02:29

Publicado Despacho em 04/09/2020.
03/09/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 14:18

Recebidos os autos
01/09/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2020 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2020 09:50

Juntada de Certidão
31/08/2020 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2020 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2020 17:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/08/2020 15:35

Juntada de Certidão
04/08/2020 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
10/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 20:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2020 20:33

Expedição de Mandado.
08/07/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:21

Expedição de Mandado.
08/07/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 19:12

Recebidos os autos
07/07/2020 19:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2020 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/07/2020 22:06

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/07/2020 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2020 18:39

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
02/07/2020 15:55

Recebidos os autos
02/07/2020 15:55

Declarada incompetência
02/07/2020 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/07/2020 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 13:22

Juntada de Certidão
08/06/2020 15:19

Recebidos os autos
08/06/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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