11/04/2024 13:22

Baixa Definitiva
11/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:21

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de WILCK BATISTA LEANDRO em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MARQUES DE MIRANDA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

PRELIMINARES.

SENTENÇA EXTRA PETITA.

NÃO RECONHECIMENTO.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO.

REJEIÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O juízo apreciou a demanda e julgou parcialmente procedente a pretensão nos estritos limites do pedido da obrigação de fazer formulada pelo requerente, com observância dos arts. 141, 490 e 492, do CPC, e do princípio da congruência, não havendo que se falar em sentença extra petita.

Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 2.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e violação ao contraditório.

Na solução do caso concreto pela aplicação do direito objetivo, cumpre ao juiz, nos termos do art. 371 do CPC, mediante livre apreciação racional dos elementos probatórios coligidos aos autos, confrontá-los com as alegações formuladas pelos litigantes, competindo-lhe, assim, deferir as provas úteis e necessárias à formação de seu convencimento, indeferindo as que considerar inúteis ou desnecessárias à resolução do mérito da causa, de acordo com a dicção do art. 370 do CPC. 2.1.

Inexiste cerceamento de defesa na conduta adotada pelo magistrado ao indeferir pedido de prova pericial no celular da parte contrária a fim de analisar a veracidade de mensagens enviadas por meio do aplicativo whatsapp, notadamente quando um dos interlocutores era o próprio solicitante da prova e poderia trazer aos autos o inteiro teor das conversas, não configurando, na hipótese, erro de procedimento capaz de macular o pronunciamento judicial vergastado, mormente quando inexiste nos autos demonstração de prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Honorários majorados.
13/03/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 04:42

Conhecido o recurso de WILCK BATISTA LEANDRO - CPF: *22.***.*01-20 (APELANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 06:08

Juntada de pauta de julgamento
01/03/2024 05:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 11:24

Recebidos os autos
08/10/2023 16:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WILCK BATISTA LEANDRO em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:47

Recebidos os autos
13/09/2023 08:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILCK BATISTA LEANDRO - CPF: *22.***.*01-20 (APELANTE).
05/11/2022 12:15

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2022 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/09/2022 14:43

Recebidos os autos
13/09/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/09/2022 11:36

Recebidos os autos
09/09/2022 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0758937-39.2023.8.07.0016

Marinez Cardoso de Aquino

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0708841-31.2024.8.07.0001

Vanessa Suzuki Alves

Inaldete Alves da Silva

Advogado: Thiago Farias da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0721737-08.2021.8.07.0003

Francisca Fernandes Costa

Sara de Jesus Freire

Advogado: Rogerio dos Santos Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0721737-08.2021.8.07.0003

Raquel de Jesus Freire

Maria Helena de Jesus Freire

Advogado: Joseane Silva Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2021 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0748847-69.2023.8.07.0016

Laiz Cristina Rodrigues Mello

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Katlen Suzan Nardes Germano

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 17:15

Exibir Processo