03/07/2025 11:21

Arquivado Provisoramente
02/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 13:40

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/04/2025 13:55

Juntada de Ofício de requisição
03/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:20

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 18:09

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:03

Recebidos os autos
16/01/2025 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
21/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700145-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: TULIPER SANTOS SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:43

Recebidos os autos
16/07/2024 14:43

Outras decisões
16/07/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 08:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2024 04:37

Processo Desarquivado
15/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 08:39

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/05/2024.
08/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/05/2024 03:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:12

Recebidos os autos
03/05/2024 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos
01/05/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/04/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:58

Recebidos os autos
19/04/2024 18:58

Outras decisões
19/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:31

Recebidos os autos
15/04/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/04/2024 15:48

Recebidos os autos
10/04/2024 15:48

Outras decisões
09/04/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700145-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abono de Permanência (10662) REQUERENTE: TULIPER SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

A prova documental acostada aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes.

INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:41

Recebidos os autos
11/03/2024 14:41

Outras decisões
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700145-52.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Abono de Permanência (10662) REQUERENTE: TULIPER SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir.

Na oportunidade, deverá esclarecer a finalidade de cada prova postulada.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/03/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/03/2024 10:49

Juntada de Petição de réplica
07/03/2024 17:30

Recebidos os autos
07/03/2024 17:30

Outras decisões
07/03/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:16

Recebidos os autos
11/01/2024 21:16

Outras decisões
11/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/01/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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