TJDFT - 0706442-14.2020.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/05/2025 14:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/05/2025 14:08 Transitado em Julgado em 26/05/2025 
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                                            15/05/2025 16:32 Recebidos os autos 
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                                            15/05/2025 16:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/05/2025 17:46 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            13/05/2025 11:58 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            13/05/2025 11:58 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            03/04/2025 08:42 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            03/04/2025 07:59 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            28/03/2025 03:05 Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 27/03/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 15:37 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/03/2025 15:36 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            13/03/2025 02:25 Publicado Sentença em 13/03/2025. 
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                                            12/03/2025 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 
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                                            10/03/2025 17:27 Recebidos os autos 
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                                            10/03/2025 17:27 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis 
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                                            17/02/2025 15:57 Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            17/02/2025 15:57 Decorrido prazo de FABIO FELIX DA COSTA - CPF: *88.***.*32-68 (EXEQUENTE), MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - CPF: *38.***.*98-68 (EXEQUENTE) em 11/12/2025. 
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                                            08/12/2024 14:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            08/12/2024 14:27 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/11/2024 07:44 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            07/11/2024 07:44 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            21/10/2024 16:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            21/10/2024 16:01 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/10/2024 15:50 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2024 15:50 Outras decisões 
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                                            08/10/2024 16:57 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            02/10/2024 17:06 Juntada de Certidão 
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                                            27/09/2024 15:44 Recebidos os autos 
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                                            27/09/2024 15:44 Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas. 
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                                            26/09/2024 15:00 Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II 
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                                            26/09/2024 14:18 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2024 14:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/09/2024 14:28 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            28/08/2024 16:03 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            28/08/2024 15:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/08/2024 12:14 Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública 
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                                            17/07/2024 13:26 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2024 13:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2024 13:08 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            10/07/2024 13:07 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2024 12:31 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            25/06/2024 12:31 Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta) 
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                                            21/06/2024 08:05 Juntada de Certidão 
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                                            03/06/2024 15:05 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/06/2024 15:05 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/05/2024 18:22 Juntada de Certidão 
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                                            21/05/2024 17:44 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            17/05/2024 15:33 Juntada de Certidão 
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                                            03/05/2024 20:55 Juntada de Certidão 
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                                            30/04/2024 04:45 Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 29/04/2024 23:59. 
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                                            22/04/2024 02:32 Publicado Decisão em 22/04/2024. 
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                                            19/04/2024 03:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 
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                                            19/04/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706442-14.2020.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA, FABIO FELIX DA COSTA EXECUTADO: VALTER REGO DO MONTE JUNIOR DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.
 
 Intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.
 
 Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.
 
 Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.
 
 Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento e requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias.
 
 Recanto das Emas/DF, 17 de abril de 2024, 13:00:41.
 
 THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
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                                            17/04/2024 16:36 Recebidos os autos 
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                                            17/04/2024 16:36 Outras decisões 
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                                            15/04/2024 20:16 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            15/04/2024 20:16 Juntada de Certidão 
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                                            15/04/2024 14:16 Juntada de Certidão 
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                                            05/04/2024 19:29 Juntada de Certidão 
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                                            04/04/2024 03:52 Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 03/04/2024 23:59. 
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                                            08/03/2024 02:38 Publicado Decisão em 08/03/2024. 
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                                            07/03/2024 02:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 
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                                            06/03/2024 14:07 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            05/03/2024 16:40 Recebidos os autos 
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                                            05/03/2024 16:40 Outras decisões 
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                                            29/02/2024 15:11 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            27/02/2024 19:09 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2024 19:09 Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas. 
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                                            26/02/2024 16:51 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            26/02/2024 16:25 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2024 16:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/02/2024 22:00 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            23/02/2024 21:59 Processo Desarquivado 
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                                            23/02/2024 17:17 Juntada de Petição de certidão de juntada 
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                                            04/08/2022 16:40 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/07/2022 15:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2022 00:16 Decorrido prazo de VALTER REGO DO MONTE JUNIOR em 28/07/2022 23:59:59. 
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                                            20/07/2022 01:28 Publicado Despacho em 20/07/2022. 
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                                            19/07/2022 02:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022 
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                                            15/07/2022 18:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2022 18:24 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2022 18:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2022 13:11 Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            15/07/2022 12:56 Recebidos os autos 
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                                            18/04/2022 11:11 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            11/04/2022 21:32 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            06/04/2022 00:47 Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA em 05/04/2022 23:59:59. 
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                                            30/03/2022 08:55 Publicado Intimação em 28/03/2022. 
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                                            30/03/2022 08:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022 
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                                            26/03/2022 00:21 Decorrido prazo de FABIO FELIX DA COSTA em 25/03/2022 23:59:59. 
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                                            26/03/2022 00:21 Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTOS SILVA em 25/03/2022 23:59:59. 
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                                            23/03/2022 17:01 Recebidos os autos 
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                                            23/03/2022 17:01 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            22/03/2022 19:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/03/2022 17:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            21/03/2022 20:11 Juntada de Petição de apelação 
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                                            21/03/2022 20:03 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/03/2022 01:59 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            13/03/2022 01:59 Juntada de Petição de entregue (ecarta) 
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                                            07/03/2022 16:24 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/03/2022 18:54 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/02/2022 18:08 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            18/02/2022 18:08 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/02/2022 20:03 Recebidos os autos 
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                                            17/02/2022 20:03 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            15/02/2022 16:42 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            15/02/2022 16:37 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2022 16:36 Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            15/02/2022 02:10 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            15/02/2022 02:09 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            11/02/2022 21:41 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            28/01/2022 00:18 Publicado Intimação em 28/01/2022. 
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                                            28/01/2022 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022 
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                                            26/01/2022 14:43 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/12/2021 21:54 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2021 21:54 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            24/11/2021 14:02 Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            23/11/2021 21:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/11/2021 00:31 Publicado Intimação em 16/11/2021. 
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                                            13/11/2021 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021 
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                                            11/11/2021 16:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/11/2021 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/11/2021 02:25 Publicado Intimação em 10/11/2021. 
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                                            10/11/2021 02:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021 
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                                            08/11/2021 16:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/11/2021 17:48 Juntada de Certidão 
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                                            28/10/2021 14:00 Recebidos os autos 
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                                            28/10/2021 14:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/10/2021 15:31 Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            13/10/2021 22:38 Juntada de Petição de contestação 
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                                            11/10/2021 14:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2021 22:49 Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos 
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                                            08/10/2021 16:13 Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos) 
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                                            08/10/2021 16:13 Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/10/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            08/10/2021 12:20 Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos) 
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                                            10/09/2021 16:40 Recebidos os autos 
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                                            10/09/2021 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2021 15:39 Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            10/09/2021 15:38 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2021 13:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/09/2021 09:40 Juntada de Certidão 
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                                            05/09/2021 12:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            23/08/2021 17:49 Juntada de Certidão 
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                                            20/08/2021 15:13 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2021 18:45 Juntada de Certidão 
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                                            17/08/2021 18:45 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            16/08/2021 14:28 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2021 14:28 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            13/08/2021 13:02 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            09/08/2021 17:42 Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos) 
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                                            09/08/2021 17:13 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2021 17:13 Decisão interlocutória - deferimento em parte 
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                                            06/08/2021 22:07 Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA 
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                                            06/08/2021 18:11 Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos) 
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                                            05/08/2021 18:19 Recebidos os autos 
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                                            05/08/2021 18:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2021 20:39 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            03/08/2021 11:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2021 12:19 Juntada de Certidão 
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                                            14/07/2021 15:14 Juntada de Petição de certidão de juntada 
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                                            08/07/2021 15:15 Juntada de Certidão 
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                                            01/07/2021 12:19 Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos) 
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                                            01/07/2021 12:08 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2021 12:08 Extinto o processo por ausência do autor à audiência 
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                                            28/06/2021 18:32 Desentranhamento 
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                                            28/06/2021 18:30 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2021 16:52 Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA 
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                                            28/06/2021 02:23 Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos) 
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                                            10/06/2021 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2021 15:52 Juntada de Certidão 
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                                            18/05/2021 15:00 Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (em diligência) 
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                                            18/05/2021 14:53 Expedição de Certidão. 
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                                            18/05/2021 14:52 Audiência Conciliação designada em/para 28/06/2021 16:00 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação. 
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                                            18/05/2021 14:51 Audiência Conciliação não-realizada em/para 14/05/2021 17:00 CEJUSC-CEI. 
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                                            14/05/2021 13:42 Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (em diligência) 
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                                            26/03/2021 15:48 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2021 15:00 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2021 14:56 Juntada de Certidão 
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                                            23/03/2021 14:51 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            02/03/2021 10:16 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos) 
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                                            02/03/2021 10:16 Expedição de Certidão. 
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                                            02/03/2021 10:15 Audiência Conciliação designada para 14/05/2021 17:00 CEJUSC-CEI. 
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                                            01/03/2021 20:13 Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-CEI - (outros motivos) 
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                                            01/03/2021 20:12 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2021 18:04 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos) 
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                                            27/01/2021 18:04 Audiência Conciliação não-realizada para 27/01/2021 15:30 #Não preenchido#. 
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                                            27/01/2021 16:21 Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-CEI - (outros motivos) 
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                                            06/01/2021 15:55 Juntada de Certidão 
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                                            16/12/2020 10:06 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            15/12/2020 09:57 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            09/12/2020 15:45 Recebidos os autos 
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                                            09/12/2020 15:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/12/2020 10:15 Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA 
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                                            04/12/2020 17:31 Audiência Conciliação designada para 27/01/2021 15:30 CEJUSC-REE. 
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                                            04/12/2020 17:31 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/12/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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