11/11/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de VALDINEI EVARISTO DE CAMARGOS - ME em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MARLI DA SILVA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:21

Juntada de Certidão
21/10/2024 20:54

Recebidos os autos
26/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 08:01

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 04:07

Decorrido prazo de VALDINEI EVARISTO DE CAMARGOS - ME em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712615-52.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARLI DA SILVA FERREIRA Requerido: VALDINEI EVARISTO DE CAMARGOS - ME e outros CERTIDÃO Certifico que a parte MARLI DA SILVA FERREIRA interpôs recurso de apelação de ID 201333363.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 24 de Junho de 2024 às 08:38:01.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
24/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:15

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 15:20

Expedição de Ofício.
03/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Com base nas razões expendidas, REJEITO A PRELIMINAR PROCESSUAL (IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA) E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DELINEADOS NA INICIAL, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Custas e despesas “ex lege”, nos termos dos arts. 82, § 2º, 84 e 98 a 102 do CPC.Tendo em vista os requisitos referenciados nos incisos do artigo 85, §2º, do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sendo devido a cada um dos patronos dos réus 5% (cinco por cento).Tais obrigações, contudo, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça concedida (ID 179402074).Havendo a interposição de Apelação, bem como de recurso adesivo, proceda a Cartório Judicial Único (1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública) de acordo com as determinações do art. 1.010 e §§, do CPC, remetendo-se os autos ao eg.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Expeça-se ofício ao Exmo.

Des.

Relator do AGI n. 0702145-79.2024.8.07.0000, comunicando-lhe os termos desta sentença, com as homenagens de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
28/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:55

Recebidos os autos
27/05/2024 13:55

Julgado improcedente o pedido
24/05/2024 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/05/2024 18:18

Recebidos os autos
23/05/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/05/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:32

Recebidos os autos
03/04/2024 16:32

Outras decisões
01/04/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/03/2024 14:44

Recebidos os autos
27/03/2024 14:44

Outras decisões
25/03/2024 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2024 17:10

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 15:25

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712615-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Edital (10388) RECONVINTE: MARLI DA SILVA FERREIRA REU: VALDINEI EVARISTO DE CAMARGOS - ME, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao julgamento do mérito.

A prova documental acostada aos autos e aplicação do direito à espécie são suficientes.

INTIMEM-SE as partes para, facultativamente, apresentarem alegações finais.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
07/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:31

Recebidos os autos
07/03/2024 17:31

Outras decisões
07/03/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 15:35

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 17:18

Juntada de Petição de especificação de provas
04/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:48

Recebidos os autos
07/02/2024 13:48

Outras decisões
06/02/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/02/2024 09:36

Juntada de Certidão
29/01/2024 14:18

Recebidos os autos
29/01/2024 14:18

Outras decisões
26/01/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:40

Recebidos os autos
25/01/2024 14:40

Outras decisões
25/01/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 18:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/01/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 02:35

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/11/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:49

Recebidos os autos
27/11/2023 15:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARLI DA SILVA FERREIRA - CPF: *64.***.*51-72 (RECONVINTE).
27/11/2023 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/11/2023 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:43

Recebidos os autos
27/10/2023 09:43

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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