01/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:35

Publicado Edital em 16/07/2025.
16/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:48

Expedição de Edital.
13/07/2025 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:31

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0719382-59.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu: REU: BEATRIZ CARVALHO DE LIMA, VITOR RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Acolho a renúncia do advogado de defesa constituído anteriormente por Beatriz Carvalho de Lima, ante a justificativa apresentada e a impossibilidade de comunicação demonstrada.

Intime-se a acusada no último endereço declinado nos autos (Id. 178003249) para indicar o advogado que irá patrocinar sua defesa nos autos ou manifestar interesse na assistência gratuita.

Sendo a diligência infrutífera, determino, desde já, a intimação por edital.

Decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte interessada, será nomeada a Defensoria Pública para assumir a defesa técnica da acusada, o que de plano determino.

Não obstante a isso, observo ao atual patrono que deverá continuar à frente da causa nos próximos 10 (dez) dias, salvo se antes do término for substituído, conforme preceitua o § 3º do artigo 5º da Lei 8906/94.

Sem prejuízo, designe-se data para a sessão plenária.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/06/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:23

Recebidos os autos
17/06/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
16/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:09

Recebidos os autos
11/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:10

Recebidos os autos
22/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
22/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:33

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0719382-59.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BEATRIZ CARVALHO DE LIMA, VITOR RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, sucessivamente, para que especifiquem as provas a serem produzidas em plenário, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.

Após, conclusão para saneamento. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
13/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 15:21

Recebidos os autos
25/04/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/04/2025 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0719382-59.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: BEATRIZ CARVALHO DE LIMA, VITOR RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público em que BEATRIZ CARVALHO DE LIMA e VITOR RIBEIRO DE SOUZA foram pronunciados como incursos na conduta tipificada no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, do Código Penal e art. 244-B, §2º, da Lei nº 8.069/1990 e no artigo 121, §2º, incisos I, III e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal, e art. 244-B, §2º, da Lei nº 8.069/1990, respectivamente.

Intimadas as partes da decisão de pronúncia, o Ministério Público não manifestou interesse em recorrer, ao passo que as defesas apresentaram recursos em sentido estrito.

Em acórdão, os recursos foram conhecidos, porém, não providos (Id. 212431326).

Ato contínuo, as defesas apresentaram recurso especial (Id. 212431336 e Id. 212431341), os quais foram inadmitidos pelo Presidente deste Egrégio Tribunal (Id. 212435153).

Incontestes, as defesas apresentaram agravo em recurso especial.

O processo foi encaminhado em traslado ao Superior Tribunal de Justiça e os autos originais retornaram a este Juízo de Origem, nos termos do art. 6º, IV, alínea "a", da Portaria GPR 729 de 28 de abril de 2022 (Id. 212435188). É o relatório.

Recebo os autos, ciente dos atos praticados até o momento.

Suspendo o feito até o julgamento do recurso.

Retifique-se a autuação do feito, considerando a nomeação de advogado de defesa por Vitor Ribeiro de Souza ao Id. 212431344.

Após, intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente) ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:31

Recebidos os autos
27/09/2024 18:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
26/09/2024 11:08

Recebidos os autos
14/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Ceilândia Processo: 0719382-59.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BEATRIZ CARVALHO DE LIMA, VITOR RIBEIRO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Vieram-me os autos conclusos por força de juízo de retratação em virtude de recursos em sentido estrito interposto por BEATRIZ CARVALHO DE LIMA e por VITOR RIBEIRO DE SOUZA contra a decisão que pronunciou os acusados.

As partes apresentaram seus fundamentos e o Ministério Público as contrarrazões.

Analisando detidamente as peças e observando o conjunto probatório carreado aos autos, atesta-se a inexistência de elementos capazes de alterar os motivos que levaram à conclusão exposta na decisão questionada.

Por isso, mantenho a decisão recorrida, pelos seus próprios fundamentos.

Intimem-se.

Em seguida, subam os autos ao Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

CAIO TODD SILVA FREIRE (Documento datado e assinado eletronicamente) Juiz de Direito Substituto
27/02/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:00

Recebidos os autos
27/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:00

Outras decisões
26/02/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/02/2024 18:35

Recebidos os autos
07/02/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:37

Recebidos os autos
25/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
24/01/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 17:36

Recebidos os autos
10/12/2023 17:36

Embargos de declaração não acolhidos
04/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
27/11/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:02

Recebidos os autos
20/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/11/2023 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 02:37

Publicado Sentença em 14/11/2023.
13/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:54

Recebidos os autos
08/11/2023 13:54

Proferida Sentença de Pronúncia
23/10/2023 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/10/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:58

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:23

Juntada de Certidão
07/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 14:29

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 14:29

Desentranhado o documento
31/08/2023 14:12

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
31/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 23:34

Expedição de Ofício.
30/08/2023 23:32

Expedição de Ofício.
30/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:16

Recebidos os autos
29/08/2023 15:16

Deferido o pedido de Sob sigilo.
23/08/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/08/2023 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:26

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:24

Recebidos os autos
09/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
15/06/2023 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 17:52

Expedição de Ofício.
14/06/2023 17:52

Expedição de Ofício.
13/06/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 15:20, Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 19:24

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
02/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:10

Juntada de Certidão
14/05/2023 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2023 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:57

Recebidos os autos
28/04/2023 11:57

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/04/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/04/2023 14:39

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:15

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:29

Publicado Edital em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 19:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:20, Tribunal do Júri de Ceilândia.
13/04/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/04/2023 21:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:30, Tribunal do Júri de Ceilândia.
31/03/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
28/03/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 22:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
13/03/2023 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
14/02/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 18:06

Expedição de Ofício.
13/02/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:00

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
08/02/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 18:30

Expedição de Ofício.
01/02/2023 18:30

Expedição de Ofício.
31/01/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:32

Recebidos os autos
31/01/2023 12:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
27/01/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/01/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:59

Juntada de Certidão
23/01/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 13:48

Recebidos os autos
02/12/2022 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
30/11/2022 14:41

Juntada de Certidão
30/11/2022 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 07:47

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:20

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 17:19

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 13:39

Recebidos os autos
03/10/2022 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
02/10/2022 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
28/09/2022 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2022 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:18

Juntada de Certidão
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:06

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 22:11

Juntada de Certidão
30/08/2022 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
25/08/2022 22:54

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 18:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/08/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
17/08/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/08/2022 22:47

Recebidos os autos
16/08/2022 22:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/08/2022 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/08/2022 11:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
18/01/2022 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 09:01

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:02

Expedição de Ofício.
14/01/2022 15:51

Recebidos os autos
14/01/2022 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
11/01/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/01/2022 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/12/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 11:38

Juntada de Certidão
24/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:35

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:40

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 21:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 21:09

Expedição de Certidão.
24/08/2021 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.
24/05/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 19:33

Juntada de Certidão
22/05/2021 02:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 22:37

Expedição de Certidão.
28/04/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 11:11

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:09

Expedição de Ofício.
27/01/2021 10:38

Recebidos os autos
27/01/2021 10:38

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/01/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 11:44

Juntada de Certidão
09/11/2020 13:58

Juntada de Certidão
29/10/2020 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 13:47

Recebidos os autos
29/10/2020 13:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/10/2020 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
23/10/2020 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2020 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 19:48

Recebidos os autos
15/10/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 12:47

Juntada de Certidão
09/10/2020 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/10/2020 19:43

Juntada de Certidão
08/10/2020 18:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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