TJDFT - 0745325-68.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 06:37
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:25
Processo Desarquivado
-
13/12/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 19:00
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2024 18:59
Transitado em Julgado em 25/10/2024
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25/10/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 18:31
Juntada de Alvará de levantamento
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25/10/2024 18:31
Juntada de Certidão
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25/10/2024 18:31
Juntada de Alvará de levantamento
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25/10/2024 12:42
Recebidos os autos
-
25/10/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 12:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
24/10/2024 21:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/10/2024 21:53
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
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23/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 13:17
Recebidos os autos
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21/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 13:17
Outras decisões
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16/10/2024 15:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
16/10/2024 15:36
Expedição de Certidão.
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15/10/2024 15:09
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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09/10/2024 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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09/10/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
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26/07/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 19:01
Expedição de Autorização.
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30/04/2024 18:26
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 04:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
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24/04/2024 03:26
Decorrido prazo de ROSIANE MELLO PEREIRA SOTI em 23/04/2024 23:59.
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07/03/2024 02:28
Publicado Certidão em 07/03/2024.
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06/03/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0745325-68.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSIANE MELLO PEREIRA SOTI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.
De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.
Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 14:39:58.
DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.
O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.
Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.
No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE. -
04/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 14:03
Recebidos os autos
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04/03/2024 14:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
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07/02/2024 17:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2024 16:59
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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07/02/2024 16:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/02/2024 04:22
Decorrido prazo de ROSIANE MELLO PEREIRA SOTI em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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23/01/2024 03:57
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
28/12/2023 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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26/12/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2023 11:40
Recebidos os autos
-
23/12/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2023 11:40
Julgado procedente o pedido
-
06/11/2023 11:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/11/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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05/11/2023 22:51
Juntada de Petição de petição
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04/11/2023 04:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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17/10/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 02:37
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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05/10/2023 09:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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03/10/2023 22:45
Juntada de Petição de réplica
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03/10/2023 17:41
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 17:40
Outras decisões
-
25/09/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/09/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 15:38
Recebidos os autos
-
28/03/2023 15:38
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/03/2023 15:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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24/02/2023 01:47
Publicado Despacho em 24/02/2023.
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23/02/2023 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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16/02/2023 16:08
Recebidos os autos
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16/02/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 16:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/01/2023 18:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/01/2023 18:09
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 08:31
Decorrido prazo de ROSIANE MELLO PEREIRA SOTI em 24/01/2023 23:59.
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08/12/2022 01:44
Decorrido prazo de ROSIANE MELLO PEREIRA SOTI em 07/12/2022 23:59.
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29/11/2022 02:24
Publicado Certidão em 29/11/2022.
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28/11/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
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24/11/2022 14:40
Expedição de Certidão.
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24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ROSIANE MELLO PEREIRA SOTI em 18/11/2022 23:59.
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17/11/2022 07:35
Publicado Certidão em 16/11/2022.
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15/11/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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10/11/2022 15:42
Expedição de Certidão.
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09/11/2022 19:21
Juntada de Petição de contestação
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28/10/2022 18:33
Juntada de comunicações
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28/10/2022 16:16
Juntada de comunicações
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24/10/2022 01:06
Publicado Decisão em 24/10/2022.
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21/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
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19/10/2022 19:10
Recebidos os autos
-
19/10/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 19:10
Decisão interlocutória - recebido
-
22/09/2022 22:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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19/09/2022 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
19/09/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
17/09/2022 00:15
Decorrido prazo de ROSIANE MELLO PEREIRA em 16/09/2022 23:59:59.
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25/08/2022 00:25
Publicado Decisão em 25/08/2022.
-
25/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 15:41
Recebidos os autos
-
23/08/2022 15:41
Outras decisões
-
22/08/2022 21:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
-
19/08/2022 18:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/08/2022 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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