TJDFT - 0719382-59.2020.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VITOR RIBEIRO DE SOUZA

CPF *05.***.*23-45

BEATRIZ CARVALHO DE LIMA

CPF *40.***.*67-56

Advogados

VINICIUS JOSE DE ARRUDA CASTRO JUNIOR

OAB: 20937/MT

CPF *23.***.*33-07

ADRIEL DE SOUZA MADEIRA

OAB: 48522/GO

CPF *19.***.*33-03

FREDERICO DE NORONHA MONTEIRO

OAB: 18978/DF

CPF *16.***.*22-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARINILIA RODRIGUES DA SILVA

WANDERSON NEVES DE SOUSA

TEST SIG 1 QUEILA SILVA SOUSA RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 11:08

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 26/09/2024 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 18:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 25/09/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 25/09/2024 02:18

    Publicado Despacho em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719382-59.2020.8.07.0003 AGRAVANTES: BEATRIZ CARVALHO DE LIMA, VÍTOR RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por VÍTOR RIBEIRO DE SOUZA e BEATRIZ CARVALHO DE LIMA contra a decisão desta Presidência que não admitiu os recursos constitucionais manejados.

    A parte agravada apresentou contrarrazões aos apelos.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 23/09/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 23/09/2024 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/09/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/09/2024 10:46

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 20/09/2024 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:57

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 26/08/2024 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 20:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 09/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 08/08/2024 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/08/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 10:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/08/2024 10:12

    Recurso Especial não admitido

  • 07/08/2024 10:12

    Recurso Especial não admitido

  • 06/08/2024 11:54

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/08/2024 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/08/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/08/2024 11:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024.

  • 06/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.

  • 09/07/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 09:06

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 09:05

    Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 08/07/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/07/2024 15:59

    Transitado em Julgado em 31/05/2024

  • 08/07/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 21:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 20:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 02:20

    Publicado Ementa em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 19:13

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 23/05/2024 18:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/05/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2024 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/04/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 17:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 15/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 26/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 14/03/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 13:35

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 18:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 23/02/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 16:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 22/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:55

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 08:28

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 08:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 07/02/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 07/02/2024 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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