TJDFT - 0712178-11.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 03:27
Decorrido prazo de DARLENE RODRIGUES DA CUNHA em 26/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 20:58
Recebidos os autos
-
22/08/2025 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/08/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 02:43
Publicado Sentença em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
30/07/2025 20:24
Recebidos os autos
-
30/07/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 20:24
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/07/2025 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 19:56
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 19:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/07/2025 19:55
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 19:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/07/2025 18:42
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 02:43
Publicado Certidão em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
11/07/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
11/07/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 06:43
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
30/06/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 05:18
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
-
30/05/2025 15:34
Recebidos os autos
-
30/05/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 05:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 05:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 05:06
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 04:47
Processo Desarquivado
-
27/05/2025 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
-
24/03/2025 14:40
Arquivado Provisoramente
-
24/03/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 15:05
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
14/03/2025 04:02
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
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18/02/2025 02:44
Decorrido prazo de DARLENE RODRIGUES DA CUNHA em 17/02/2025 23:59.
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27/01/2025 02:40
Publicado Decisão em 27/01/2025.
-
24/01/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
22/01/2025 19:33
Recebidos os autos
-
22/01/2025 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 19:33
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/01/2025 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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22/01/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
-
30/12/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 02:29
Publicado Certidão em 17/12/2024.
-
16/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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12/12/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 14:13
Recebidos os autos
-
12/12/2024 14:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DARLENE RODRIGUES DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:28
Publicado Despacho em 26/09/2024.
-
25/09/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712178-11.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DARLENE RODRIGUES DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Vistos etc.
Ciente do julgamento com trânsito em julgado do agravo de instrumento 0704099-63.2024.8.07.0000 que negou provimento ao referido recurso interposto pela exequente.
Assim, remetam-se os autos à contadoria judicial, para apuração e atualização dos valores devidos, utilizando os parâmetros já fixados por este Juízo na decisão de ID 180941911, bem como conforme acórdão de no. 1873788 relativo ao agravo de instrumento acima indicado.
Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Por fim, tornem os autos conclusos.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:17:25.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i o -
24/09/2024 12:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
23/09/2024 23:21
Recebidos os autos
-
23/09/2024 23:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/09/2024 13:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/09/2024 16:05
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/03/2024 04:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:53
Publicado Decisão em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712178-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: DARLENE RODRIGUES DA CUNHA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por DARLENE RODRIGUES DA CUNHA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, em que requer o pagamento de R$ 30.764,97 (trinta mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos) referente aos valores indevidamente descontados dos filiados ao SindSaúde/DF.
O ente público executado impugnou o cumprimento de sentença, requerendo o reconhecimento da prescrição e de prejudicial externa.
No mérito, apontou excesso de execução.
Réplica ao ID 180888782.
A decisão de ID 180941911 refutou a prejudicial de mérito da prescrição e determinou a remessa dos autos à d.
Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, fixando os parâmetros a serem aplicados.
Apresentados os cálculos, o ente público manifestou sua concordância (ID 188031880).
A exequente, por sua vez, manifestou discordância em razão da não aplicação dos parâmetros que entende como corretos (ID 187617330). É o breve relatório.
DECIDO.
Considerando que, havendo provimento do recurso interposto, há a possibilidade de expedição de precatório, entendo que é o caso de suspender o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento.
Decisão em sentido diverso poderia resultar em quebra da ordem cronológica para pagamento dos precatórios, estabelecida no artigo 100 da Constituição Federal.
Assim sendo, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento 0704099-63.2024.8.07.0000.
Intimem-se.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 14:56:19.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA -
29/02/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:12
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:12
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/02/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/02/2024 22:40
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 14:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/02/2024 02:59
Publicado Certidão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
08/02/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 03:29
Decorrido prazo de DARLENE RODRIGUES DA CUNHA em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 11:05
Recebidos os autos
-
06/02/2024 11:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/12/2023 02:41
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 19:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/12/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 17:43
Recebidos os autos
-
11/12/2023 17:43
Outras decisões
-
07/12/2023 07:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/12/2023 23:46
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 02:47
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 04:44
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 14:00
Juntada de Petição de impugnação
-
25/10/2023 02:43
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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23/10/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 00:09
Recebidos os autos
-
21/10/2023 00:09
Outras decisões
-
20/10/2023 09:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/10/2023 09:32
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/10/2023 00:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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