18/09/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:33

Recebidos os autos
18/09/2024 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/09/2024 10:14

Transitado em Julgado em 12/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722784-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE DE ASSIS SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino seja certificado o imediato trânsito em julgado da presente sentença.

Custas pela requerida.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2024 18:38:50.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/09/2024 17:05

Recebidos os autos
12/09/2024 17:05

Homologada a Transação
04/09/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:07

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 18:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722784-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se, imediatamente, ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 4.190,11, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 207104904), para conta de titularidade de Barreto e Dolabella Advogados (CNPJ: 10.***.***/0001-06), no Banco do Brasil (001), agência: 4594-2, conta corrente: 125829-0 - chave pix: 10.***.***/0001-06, conforme itens 7 e 1.1 do acordo de ID 206613915.

Após, retornem os autos conclusos para homologação do acordo de ID 206613915.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 15:53:15.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
20/08/2024 16:34

Recebidos os autos
20/08/2024 16:34

Deferido o pedido de BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
09/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 12:41

Recebidos os autos
07/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722784-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: JOSE DE ASSIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, intimo a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 205637880 no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 11:59:18.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
29/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
10/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722784-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de abertura da fase de cumprimento de sentença formulado por BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS (credor(a) de honorários) em face de MARIA MARTA LUIZ DE OLIVEIRA.

Defiro o processamento da fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo do processo conste BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS (representado por EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR e GUILHERME P.

DOLABELLA BICALHO) e no polo passivo do processo conste MARIA MARTA LUIZ DE OLIVEIRA.

Promova-se a baixa das partes que não integram a presente fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se, ainda, o valor da causa, para que passe a constar o montante pretendido na fase de cumprimento de sentença, qual seja, R$ 13.967,06.

Anote-se.

Realizadas as alterações cadastrais acima determinadas, promova a secretaria a intimação da parte executada para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica o executado advertido o que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.

A intimação deverá ser realizada por meio de publicação no DJe, nos termos do art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil (prazo total de 30 dias).

Caso ocorra o pagamento, promova a secretaria a intimação da parte exequente, para que informe ao juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado quita a obrigação imposta na sentença.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, promova a secretaria a intimação do exequente para anexar ao processo planilha atualizada do débito, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Vindo a planilha ao processo, volte o processo concluso para decisão.

Por ora, publique-se apenas para ciência das partes.
08/07/2024 09:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/07/2024 13:33

Recebidos os autos
05/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:33

Outras decisões
05/07/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:40

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:41

Recebidos os autos
12/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/06/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:39

Recebidos os autos
03/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 06:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:23

Recebidos os autos
10/05/2024 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 07:43

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE DE ASSIS em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:49

Recebidos os autos
15/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:49

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 07:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/04/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:04

Recebidos os autos
08/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:29

Recebidos os autos
22/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/03/2024 15:14

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722784-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimem-se as partes para apresentarem manifestação acerca do parecer da contadoria judicial anexado ao processo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo para manifestação, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/03/2024 14:25

Recebidos os autos
12/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2024 15:09

Recebidos os autos
11/03/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722784-91.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sistemática de recursos repetitivos não impõe o trânsito em julgado da tese sufragada pela Colenda Corte Superior de Justiça como condição para o prosseguimento dos processos afetos na instância originária.

Assim, tendo sido julgado os recursos representativos da controvérsia, não há fundamento jurídico que justifique a manutenção da suspensão do processo.

Sobre a questão, destaco que, nos termos do art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma os processos suspensos, em razão de decisão do STJ, retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Sendo assim, o processo deve ter regular prosseguimento.

Considerando que a matéria é repetitiva neste tribunal e diante da informação de que, em outros processos, a contadoria judicial realizou cálculos sobre a evolução do PASEP, objeto da presente demanda, remetam-se os autos àquela unidade técnica para que, na qualidade de auxiliar do juízo, apresente manifestação com base nos extratos e microfilmagens acostadas ao processo (ID41769330), acerca dos seguintes pontos: a) O saldo existente na conta individual do autor em 1988; b) quais as movimentações realizadas na conta até a data em que o saldo PASEP foi liberado ao requerente em 2018; c) qual seria o saldo correto da conta na data em que houve o saque pelo autor, considerando normativos que regulam a matéria.

Tal diligência visa auxiliar o juízo acerca da delimitação do objeto demandado, principalmente diante da similitude com outros processos em trâmite nesta vara.

Com o retorno, venham os autos conclusos.

Publique-se apenas para para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/03/2024 10:18

Recebidos os autos
05/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:18

Outras decisões
04/03/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/03/2024 16:00

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:56

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0015
19/07/2023 18:14

Recebidos os autos
19/07/2023 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2023 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2023 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/01/2023 17:59

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 14:05

Recebidos os autos
20/07/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2021 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/07/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:01

Recebidos os autos
12/07/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 13:55

Recebidos os autos
06/07/2021 13:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE DE ASSIS - CPF: *30.***.*30-78 (AUTOR).
06/07/2021 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/07/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 09:49

Recebidos os autos
29/06/2021 09:49

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/04/2021 18:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 14:12

Recebidos os autos
27/08/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0015
27/08/2020 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2020 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 07:43

Juntada de Petição de contestação
07/01/2020 15:37

Recebidos os autos
07/01/2020 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2020 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2019 13:51

Recebidos os autos
16/09/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 14:08

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2019 15:12

Recebidos os autos
06/09/2019 15:12

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2019 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 09:47

Publicado Decisão em 05/09/2019.
05/09/2019 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 18:23

Recebidos os autos
02/09/2019 18:23

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/09/2019 16:58

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/08/2019 03:23

Publicado Decisão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 15:08

Recebidos os autos
21/08/2019 15:08

Declarada incompetência
20/08/2019 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/08/2019 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2019 08:37

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 08:26

Recebidos os autos
09/08/2019 08:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/08/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/08/2019 18:37

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:02

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
07/08/2019 18:02

Juntada de Certidão
07/08/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
07/08/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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