03/09/2025 02:33

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705148-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA DESPACHO Atente-se a autora para o consignado no ID 246684468, cujo teor reitero nesta ocasião, visto que já esgotada a jurisdição nos presentes autos, com a sentença prolatada nos IDs 186400243 e 189363517, na qual este Juízo pronunciou a prescrição do título executivo, mantida pelos acórdãos de IDs 186400243 e 214939769, e transitada em julgado em 17/10/2024, conforme certificado no ID 214939776.

Retornem-se os autos ao arquivo definitivo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2025 19:38

Recebidos os autos
29/08/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2025 04:44

Processo Desarquivado
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de acordo
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0705148-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido formulado no ID 246478001, tendo em vista que já esgotada a jurisdição nos presentes autos, com a sentença prolatada nos IDs 186400243 e 189363517, mantida pelos acórdãos de IDs 186400243 e 214939769, e transitada em julgado em 17/10/2024, conforme certificado no ID 214939776.

Retornem-se os autos ao arquivo definitivo.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/08/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:58

Recebidos os autos
19/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2025 04:33

Processo Desarquivado
15/08/2025 16:03

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
05/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:22

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:56

Recebidos os autos
26/06/2025 17:56

Indeferido o pedido de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG - CPF: *59.***.*29-47 (EXECUTADO)
20/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:37

Recebidos os autos
03/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:37

Outras decisões
30/05/2025 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:33

Juntada de Certidão
23/05/2025 19:47

Processo Desarquivado
23/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:24

Recebidos os autos
16/05/2024 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705148-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: FERNANDA MANDELLI LINDENBERG DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 186400243, publicada no DJe em 4/3/2024.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 189363517, publicada no DJe em 14/3/2024. À parte apelada/executada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, às 22:30:39.

Documento Assinado Digitalmente
05/04/2024 14:33

Recebidos os autos
05/04/2024 14:33

Outras decisões
04/04/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 09:43

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705148-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: FERNANDA MANDELLI LINDENBERG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 189341884 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 186400243.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
11/03/2024 20:06

Recebidos os autos
11/03/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:46

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705148-49.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: FERNANDA MANDELLI LINDENBERG SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 34590210, na data de 17/5/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário acostada no ID 14172862, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, nos termos dos artigos 26 e 44 da Lei nº 10.931/04, artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra e artigo 206, §3º, inc.

VIII, do CC..

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (2/7/2020 - ID 67408150), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC).

Assim, nada obstante a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva em 3/10/2023.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se da cédula de crédito acostada neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024, às 17:38:13.

Documento Assinado Digitalmente
28/02/2024 22:55

Recebidos os autos
28/02/2024 22:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:55

Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 07:56

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 02/02/2024 23:59.
10/01/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:01

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:52

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:50

Processo Desarquivado
10/07/2020 10:58

Arquivado Provisoramente
10/07/2020 10:57

Juntada de Certidão
05/07/2019 23:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 02/07/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 04:20

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 19:52

Recebidos os autos
05/06/2019 19:52

Decisão interlocutória - indeferimento
05/06/2019 15:31

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2019 12:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 14:28

Recebidos os autos
29/05/2019 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2019 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 02:47

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 16:27

Recebidos os autos
17/05/2019 16:27

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 02:51

Publicado Certidão em 14/05/2019.
13/05/2019 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 09:30

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2019 19:02

Expedição de Mandado.
04/02/2019 14:43

Juntada de carta
16/01/2019 17:09

Juntada de Certidão
08/08/2018 17:51

Recebidos os autos
08/08/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2018 18:05

Expedição de Certidão.
07/08/2018 18:05

Juntada de Certidão
12/07/2018 15:20

Recebidos os autos
12/07/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2018 14:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2018 10:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 13:58

Juntada de Certidão
05/06/2018 19:22

Recebidos os autos
05/06/2018 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2018 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/06/2018 17:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2018 13:53

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 28/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2018 16:38

Decorrido prazo de FERNANDA MANDELLI LINDENBERG em 08/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2018 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2018 11:12

Expedição de Mandado.
17/04/2018 11:12

Expedição de Mandado.
06/03/2018 18:45

Recebidos os autos
06/03/2018 18:45

Decisão interlocutória - recebido
06/03/2018 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
05/03/2018 15:59

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
05/03/2018 15:59

Juntada de Certidão
05/03/2018 14:56

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
05/03/2018 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716401-11.2021.8.07.0007

Rossi Solucoes Distribuidora de Produtos...

Henrique Nunes Barteli

Advogado: Daniel Henrique de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0716319-45.2024.8.07.0016

Em Segredo de Justica

Guilherme Arthur Martins

Advogado: Milena Silveira Saraiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0002304-86.2017.8.07.0007

Imobillex Brasil Com,Imp,Exp e Empreendi...

Romulo da Rocha Guerra

Advogado: Pablo Mauricio Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2018 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0702849-02.2018.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Vanilda Pereira Passos

Advogado: Elizabeth Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2018 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0705148-49.2018.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Fernanda Mandelli Lindenberg

Advogado: Rodnei Vieira Lasmar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 18:22

Exibir Processo