05/04/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0716319-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: GUILHERME ARTHUR MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa da vítima apresentou requerimento, em síntese, para que seja assegurado à vítima o exercício do seu trabalho nos períodos que o ofensor, por qualquer motivo, estiver com a sua agenda fechada ou informar que não irá trabalhar nos períodos a ele autorizados (ID 189967948).

A Defesa do ofensor se manifestou contrariamente aos requerimentos formulados pela defesa da vítima (ID 190549639).

A Defesa da vítima apresentou fatos novos no ID 190566983.

O Ministério Público se manifestou pela manutenção da medida e indeferimento dos pedidos da vítima (ID 190782728) DECIDO.

A divisão dos horários visa evitar novos encontros entre as partes, impedindo a ocorrência de novos atritos.

O próprio autor do fato afirma que a vítima possui mais pacientes que ele, o que, por si só já poderia ser causa de uma divisão não igualitária do horário de utilização da clínica.

O fato de o autor do fato exercer outras atividades fora da clínica em dias específicos aponta claramente para a possibilidade de uma melhor distribuição da utilização dos horários nesses dias.

A vítima retira seus ganhos com a utilização da clínica, pelo que a retirada desnecessária de horários que poderiam lhe servir para trabalhar quando o autor do fato não se faz presente acarretaria num prejuízo ao sustento da vítima sem uma motivação razoável.

Assim, modifico a medida protetiva anteriormente deferida tão somente para permitir que a vítima utilize, também, os períodos (manhã-tarde) que o autor do fato estiver exercendo outras atividades fora da clínica.

Determino ao autor do fato que comunique a vítima, por meio da equipe da clínica, os dias em que estará ausente da clínica, quer seja por trabalho ou outro motivo, no mínimo com 5 dias de antecedência ou, em aparecendo o motivo em menor prazo, que comunique assim que possível sua futura ausência.

Mantenho as demais determinações emanadas em sede de MPU.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
01/04/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 17:31

Recebidos os autos
26/03/2024 17:31

Deferido em parte o pedido de #Oculto#
22/03/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/03/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 02:58

Publicado Intimação em 19/03/2024.
18/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0716319-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: GUILHERME ARTHUR MARTINS DESPACHO Manifeste-se o autor do fato sobre a petição de ID 189967948 no prazo de 2 dias.

Após, manifeste-se o MP.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:08:12.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
14/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:29

Recebidos os autos
14/03/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 13:46

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 12/03/2024 18:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
13/03/2024 13:46

Outras decisões
12/03/2024 19:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 06/03/2024.
05/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0716319-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: E.

S.

D.

J.

OFENSOR: GUILHERME ARTHUR MARTINS DESPACHO Intime-se a vítima para, querendo, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o pedido do autor do fato, podendo fazer sua manifestação por intermédio do whatsapp deste Juízo.

Deverá ser informado à vítima o telefone para contato da Defensoria Pública que atua neste juízo em favor das mulheres.

Após manifeste-se o MP em igual prazo.

Designo audiência de justificação para o dia 12/03/2024 às 18:30.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 15:41:38.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
03/03/2024 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 19:38

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 12/03/2024 18:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
01/03/2024 16:35

Recebidos os autos
01/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:01

Recebidos os autos
28/02/2024 18:01

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
28/02/2024 18:01

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
28/02/2024 16:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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