22/08/2024 23:12

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 23:11

Transitado em Julgado em 13/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:57

Recebidos os autos
25/07/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 18:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:55

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:52

Recebidos os autos
27/06/2024 13:52

Outras decisões
26/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/06/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/05/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 21:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/03/2024 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:32

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:32

Expedição de Ofício.
07/03/2024 13:32

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713810-72.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

Intimado, o DF deixou transcorrer o prazo legal sem ofertar impugnação.

Assim, diante da ausência de irresignação da parte devedora, HOMOLOGO a planilha apresentada pelo exequente em ID 179539307.

DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em 10%, conforme contrato juntado.

CONDENO o DF ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença que fixo em 10% sobre o valor do débito, na forma da súmula 345 do STJ.

DEFIRO o pedido de ressarcimento das custas adiantadas em favor do SINPRO/DF.

Desse modo, quanto ao crédito principal, expeça-se RPV em favor de ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL, observado o destaque dos honorários contratuais em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Expeça-se RPV quantos aos honorários do cumprimento de sentença em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Expeça-se RPV quanto às custas a serem ressarcidas (ID 179539324) em favor do SINPRO/DF.

Em seguida, intime-se o DF para pagamento no prazo legal, sob pena de sequestro de verbas públicas.

Com o pagamento das requisições, venham os autos conclusos para extinção.

Ao CJU: Expeça-se RPV em favor de ALINE SANCHES OLIVEIRA ABREU LEAL, observado o destaque dos honorários contratuais em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Expeça-se RPV quantos aos honorários do cumprimento de sentença em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Expeça-se RPV quanto às custas a serem ressarcidas (ID 179539324) em favor do SINPRO/DF.

Intime-se o DF para pagamento.

Prazo 2 meses.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/03/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:09

Recebidos os autos
04/03/2024 12:09

Outras decisões
01/03/2024 16:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
01/03/2024 00:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/03/2024 00:40

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:43

Recebidos os autos
28/11/2023 13:43

Outras decisões
28/11/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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