TJDFT - 0723365-64.2019.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALZIRA MENDES DOS SANTOS

CPF *85.***.*48-15

Advogados

CAROLINA MARIN MAIA

OAB: 30377/DF

CPF *03.***.*81-90

ALICE ALVES CRUZ TEIXEIRA

OAB: 54375/DF

CPF *73.***.*93-57

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CASTAGNA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 07.032.850/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 11:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 17/04/2024 19:35

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 19:34

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 17/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:42

    Decorrido prazo de ALZIRA MENDES DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:46

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723365-64.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALZIRA MENDES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

    A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

    Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187666111).

    Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (ID 187803338).

    Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX (dados no ID 187803338), da seguinte forma: a) R$ 462.282,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos) referentes ao principal; e b) R$ 63.038,47 (sessenta e três mil trinta e oito reais e quarenta e sete centavos) a título de honorários contratuais.

    Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

    No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

    Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

    Sem custas e sem novos honorários.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 28/02/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:28

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 18:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/02/2024 18:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/02/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2024 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/02/2024 04:03

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2024 18:51

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 06/07/2023 16:13

    Arquivado Provisoramente

  • 06/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:25

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 05/07/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 03/07/2023 16:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 03/07/2023 16:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 19:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/06/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 16:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/06/2023 16:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/06/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:25

    Outras decisões

  • 22/06/2023 14:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 22/06/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 04:06

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/07/2022 08:32

    Arquivado Provisoramente

  • 13/07/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 16:26

    Arquivado Provisoramente

  • 27/11/2021 00:19

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 02:47

    Decorrido prazo de ALZIRA MENDES DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 02:23

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 03/11/2021 12:18

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 26/10/2021 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 24/10/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 15:44

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/10/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/10/2021 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/10/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2021 23:59:59.

  • 18/08/2021 13:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 02:35

    Publicado Certidão em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 31/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 13:35

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 15/07/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 14:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 15/07/2021 10:58

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 15/07/2021 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de ALZIRA MENDES DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 02:28

    Publicado Decisão em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 17:09

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/05/2021 10:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 17/05/2021 23:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 02:30

    Publicado Despacho em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 12/04/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 08:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 09/04/2021 13:35

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 09/04/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2021 20:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/03/2021 20:30

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/03/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 02:28

    Publicado Despacho em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 27/02/2021 07:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2021 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 19:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/02/2021 19:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 19:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 22/02/2021 15:15

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 22/02/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/02/2021 20:26

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2020 19:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 16/12/2020 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 02:55

    Publicado Despacho em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 08/12/2020 03:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 28/10/2020 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2020 23:59:59.

  • 17/09/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 15/09/2020 03:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 11:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/08/2020 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2020 02:28

    Publicado Despacho em 29/06/2020.

  • 27/06/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 22:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/06/2020 22:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2020 20:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 20:54

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/06/2020 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/06/2020 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2020 02:23

    Publicado Despacho em 05/06/2020.

  • 04/06/2020 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/06/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2020 23:59:59.

  • 20/03/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2020 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/03/2020 12:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2020 19:37

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2020 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/01/2020 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2020 16:44

    Publicado Despacho em 21/01/2020.

  • 13/01/2020 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 18:03

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 14:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/01/2020 13:02

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/09/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 16:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/09/2019 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/09/2019 11:56

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732809-58.2018.8.07.0015

Rosangela Maria Oliveira dos Santos Luna...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Freire Alves Maestri

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2018 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0701065-62.2024.8.07.0006

Fabio Dias Barros

Fr Multimarcas Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Marcos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0703401-94.2024.8.07.0020

Solucao Reversa de Transporte Eireli

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Hilton Tavares Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0702370-39.2024.8.07.0020

Banco do Brasil S/A

Dionei Rodrigues dos Santos

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0703090-06.2024.8.07.0020

Jonatas Francisco Ribeiro Caixeta

Alisson Evangelista Silva

Advogado: Alisson Evangelista Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 23:52

Exibir Processo