01/09/2025 14:35

Baixa Definitiva
01/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:04

Recebidos os autos
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/09/2025 12:03

Juntada de Certidão
01/09/2025 12:02

Transitado em Julgado em 30/08/2025
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GLORACI PEREIRA FERRAZ em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 25ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 1/8/2025 a 12/8/2025) Ata da 25ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 1/8/2025 a 12/8/2025), realizada no dia 1º de Agosto de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0713111-43.2020.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0744271-38.2020.8.07.0016 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0703413-85.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0707789-37.2023.8.07.0000 - Decisão: Conheceu-se em parte, e, no ponto, negou-se provimento.

Unânime 0711464-08.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0712225-19.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0713074-11.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0720270-32.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0727794-80.2023.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0704299-65.2023.8.07.0013 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0712040-78.2022.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0708933-92.2023.8.07.0017 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0739984-61.2022.8.07.0016 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0740718-57.2022.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0707683-89.2021.8.07.0018 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0753264-13.2023.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0703811-76.2024.8.07.0013 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0711793-16.2020.8.07.0003 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0710723-28.2024.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0746057-29.2024.8.07.0000 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime. 0098136-48.2009.8.07.0001 - Decisão: Negou-se provimento.

Unânime.

A sessão foi encerrada no dia 1º de Agosto de 2025 às 13h47min59. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão
07/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ementa: Direito processual civil.

Agravo interno.

Interrupção do prazo prescricional para cumprimento de sentença coletiva.

Tema 1.033 do STJ.

Sobrestamento do apelo.

Decisão mantida.

Recurso não provido.

I - Caso em exame 1.

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do TJDFT que determinou o sobrestamento de recurso especial com fundamento na afetação do REsp 1.801.615/SP pelo STJ (Tema 1.033).

II - Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se a controvérsia tratada nos autos — interrupção do prazo prescricional para o cumprimento individual de sentença coletiva após o ajuizamento de execução coletiva — se amolda à matéria delimitada no Tema 1.033/STJ, de modo a justificar o sobrestamento do recurso especial.

III - Razões de decidir 3.

A tese jurídica discutida no recurso especial, referente à suposta prescrição da pretensão executiva individual, corresponde à controvérsia afeta ao Tema 1.033/STJ, estando o acórdão recorrido devidamente alinhado com essa discussão. 4.

O artigo 1.030, III, do CPC impõe o sobrestamento dos recursos especiais que versem sobre matéria repetitiva ainda não decidida, sendo essa providência anterior à análise de admissibilidade recursal. 5.

A aplicação da sistemática dos repetitivos busca a uniformização da jurisprudência e o tratamento isonômico das demandas, sendo, portanto, obrigatória diante do adequado enquadramento da controvérsia no paradigma.

IV - Dispositivo 6.

Agravo interno conhecido e não provido.
04/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:08

Conhecido o recurso de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA - CPF: *49.***.*03-34 (AGRAVANTE), FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE - CPF: *59.***.*41-15 (AGRAVANTE), GLORACI PEREIRA FERRAZ - CPF: *39.***.*14-91 (AGRAVANTE), IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA - CPF:
01/08/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 18:35

Expedição de Intimação de Pauta.
14/07/2025 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2025 14:03

Recebidos os autos
10/07/2025 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
10/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:20

Recebidos os autos
08/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
08/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2025 12:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:03

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GLORACI PEREIRA FERRAZ em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:13

Recebidos os autos
28/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 10:13

Recebidos os autos
28/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 10:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033)
27/03/2025 13:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2025 13:26

Recebidos os autos
27/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/03/2025 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/02/2025 13:23

Recebidos os autos
14/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de GLORACI PEREIRA FERRAZ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
02/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA FERREIRA POLITO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de SUZANA MARTINS LEITAO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARY FRANCES BATISTA BALTHAZAR em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MARILIA MAYRINK SANTOS FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDETINA PASSOS CURSINO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JOCIANA DA CONCEICAO BRAGA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GLORACI PEREIRA FERRAZ em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 18:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
22/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 18:48

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 18:28

Recebidos os autos
14/11/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/11/2024 16:29

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/11/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:31

Conhecido o recurso de FRANCISCA ROSENEIDE FURTADO DO MONTE - CPF: *59.***.*41-15 (APELANTE), GLORACI PEREIRA FERRAZ - CPF: *39.***.*14-91 (APELANTE), IRACI FERREIRA GUEDES DE ALMEIDA - CPF: *47.***.*05-91 (APELANTE), ITAIR MARIA PINHEIRO DE CARVALHO REGO
23/10/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:59

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:39

Deliberado em Sessão - Retirado
03/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 18:19

Recebidos os autos
22/07/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/07/2024 10:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/07/2024 22:50

Recebidos os autos
17/07/2024 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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