18/08/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 20:10

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
01/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719313-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANNA CAROLINA DE ARAUJO ROSA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV's expedidas (ID's 232040220 e 232040231).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo (ID's 239744753 e 239744794), em nome dos credores estampados nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:03

Recebidos os autos
23/06/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:09

Expedição de Ofício.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:23

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/02/2025 12:18

Recebidos os autos
20/02/2025 12:18

Outras decisões
19/02/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:27

Recebidos os autos
11/12/2024 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2024 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/12/2024 00:22

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:10

Recebidos os autos
13/11/2024 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719313-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANNA CAROLINA DE ARAUJO ROSA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ante a notícia do trânsito em julgado do AGI nº 0722457-13.2023.8.07.0000 (ID 2035266345), remeta-se o feito à Contadoria Judicial para apurar os valores conforme a Decisão de ID 156064781, observado o abatimento referente aos valores incontroversos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 08:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:04

Recebidos os autos
10/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2024 16:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 16:40

Recebidos os autos
19/06/2024 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/05/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 11:49

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:49

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2024 13:20

Recebidos os autos
10/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719313-11.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, nos termos da decisão de ID 189938090, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 13:46:47.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
25/03/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719313-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANNA CAROLINA DE ARAUJO ROSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com relação a RPV expedida ao ID 176682476 e 176682477, relativa à parcela incontroversa, a obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, tendo em vista o comprovante de depósito juntado pelo Distrito Federal em ID 188233977.

Por conseguinte, JULGO EXTINTA essa obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), ressalvando a possibilidade de ser expedida nova RPV em relação à parcela controversa dos honorários advocatícios sucumbenciais, ainda em discussão.

Expeça-se ordem de pagamento via PIX, em favor dos credores indicados nos ofícios requisitórios supramencionados, correspondente aos valores depositados pelo Distrito Federal, id. 188233977 haja vista estarem atualizados nos termos requeridos pelo exequente.

Libere-se em favor do DISTRITO FEDERAL o montante bloqueado via SISBAJUD por meio da decisão de ID 187418678.

No mais, aguarde-se, em pasta própria, o trânsito em julgado do AGI n. 0722457-13.2023.8.07.0000.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
14/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:05

Recebidos os autos
14/03/2024 14:04

Outras decisões
13/03/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/03/2024 20:58

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:46

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0719313-11.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX, de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 00:10:53.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
29/02/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:11

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0719313-11.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: ANNA CAROLINA DE ARAUJO ROSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID's 176682476 e 176682477 relativa à parcela incontroversa dos honorários sucumbenciais, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos no ID 184456304. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, ordem de pagamento via PIX em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência nº 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Tudo feito, encaminhem-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar o trânsito em julgado do AGI n.0722457-13.2023.8.07.0000.

Por fim, no caso de notícia de depósito pelo Executado após a expedição de ordem de pagamento em razão do presente bloqueio, devolva-se tal valor mediante PIX.

Em outras hipóteses, tornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
27/02/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:42

Recebidos os autos
26/02/2024 20:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2024 20:42

Outras decisões
21/02/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/02/2024 21:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
23/01/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
30/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:53

Expedição de Ofício.
30/10/2023 13:53

Expedição de Ofício.
30/10/2023 08:22

Juntada de Certidão
27/10/2023 11:44

Recebidos os autos
27/10/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 09:48

Recebidos os autos
03/10/2023 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:29

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ROSA DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:27

Recebidos os autos
22/06/2023 18:27

Outras decisões
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/06/2023 17:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:39

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:49

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:19

Recebidos os autos
17/05/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:16

Recebidos os autos
04/05/2023 09:16

Embargos de declaração não acolhidos
03/05/2023 05:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2023 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:54

Recebidos os autos
19/04/2023 17:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:34

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 17:19

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 01:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:53

Recebidos os autos
09/01/2023 17:53

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/01/2023 14:01

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/12/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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