28/10/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
28/10/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:13

Desentranhado o documento
22/10/2024 16:13

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:51

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:25

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:53

Expedição de Alvará.
16/08/2024 13:53

Expedição de Alvará.
14/08/2024 15:59

Juntada de comunicações
13/08/2024 21:35

Recebidos os autos
13/08/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:38

Expedição de Ofício.
12/08/2024 15:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 19:27

Expedição de Carta.
09/08/2024 11:38

Recebidos os autos
09/08/2024 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/08/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:28

Recebidos os autos
08/08/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
08/08/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 13:33

Recebidos os autos
08/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/08/2024 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:12

Recebidos os autos
19/04/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/04/2024 13:04

Transitado em Julgado em 01/04/2024
18/04/2024 19:31

Recebidos os autos
18/04/2024 19:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/04/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Examinados os elementos de prova na forma supra, alicerçado, portanto, no acervo probatório erigido nos autos e diante dos argumentos expendidos pelas partes, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR a ré MICHELLE LOPES DA SILVA como incursa nas penas do artigo 155, caput, por duas vezes, na forma do artigo 71, todos do Código Penal Brasileiro.

Sendo assim, CONDENO MICHELLE LOPES DA SILVA, definitivamente, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime aberto, e 11 (onze) dias-multa calculados à razão unitária de 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente na data dos fatos, corrigido, substituída a pena privativa de liberdade por 2 (duas) restritivas de direitos a critério do Juiz da Execução.

CONCEDO à sentenciada o direito de apelar em liberdade.

As vítimas tiveram seus bens restituídos, pelo que deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da prática das infrações penais.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais, que deverão ser calculadas e recolhidas de acordo com a legislação em vigor.

Eventual pedido de isenção deverá ser requerido perante o Juízo da Execução.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal e, ainda, a carta de guia para o juízo competente, a fim de que possa ter início a execução das penas.

No momento oportuno, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Sentença registrada neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:12

Expedição de Carta.
01/04/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:07

Expedição de Carta.
01/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
01/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2024 18:09

Recebidos os autos
29/03/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/03/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720180-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHELLE LOPES DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo MICHELLE LOPES DA SILVA - CPF/CNPJ: *01.***.*77-53, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) Memoriais escritos, no prazo legal.

BRASÍLIA/ DF, 6 de março de 2024.

CAMILA ALMEIDA ADRIANO BRITO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
06/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:31

Recebidos os autos
06/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:31

Outras decisões
05/03/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0720180-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MICHELLE LOPES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o o laudo de exame psiquiátrico n. 2485/2024 - IML/DPT/PCDF.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimo as partes, por meio de seu(s) Defensor(es) e advogados constituídos, a tomar(em) ciência do laudo.

BRASÍLIA/ DF, 23 de fevereiro de 2024.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
23/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:16

Juntada de comunicações
22/01/2024 13:16

Juntada de comunicações
17/01/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 19:48

Expedição de Mandado.
10/01/2024 19:46

Juntada de Certidão
23/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
09/08/2023 19:34

Juntada de Informações prestadas
01/08/2023 13:02

Juntada de comunicações
01/08/2023 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:04

Juntada de comunicações
24/07/2023 12:53

Expedição de Ofício.
22/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 17:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
18/07/2023 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
17/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:04

Juntada de Ofício
04/07/2023 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 17:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
04/07/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 20:19

Recebidos os autos
03/07/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:19

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/06/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:27

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/06/2023 14:27

Recebidos os autos
13/06/2023 14:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
12/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
12/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
05/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/05/2023 17:41

Juntada de comunicações
16/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
14/05/2023 10:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/05/2023 21:27

Expedição de Alvará de Soltura .
13/05/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2023 11:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2023 11:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/05/2023 09:29

Juntada de gravação de audiência
13/05/2023 07:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/05/2023 06:01

Juntada de laudo
13/05/2023 06:00

Juntada de Certidão
13/05/2023 06:00

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/05/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 23:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/05/2023 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702122-33.2024.8.07.0001

Melhor Carro Comercio de Veiculos LTDA

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Monica Morais de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0701610-96.2024.8.07.0018

Francisco Antonio Alves de Sousa

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: David Servulo Campos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0701610-96.2024.8.07.0018

Francisco Antonio Alves de Sousa

Diretor do Detran/Df

Advogado: David Servulo Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0720180-21.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Adilson Guimaraes Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0712187-70.2023.8.07.0018

Jose Goncalves Pereira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 12:24

Exibir Processo