12/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711041-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JANE SANTOS LEMES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JANE SANTOS LEMES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O DF apresentou exceção de pré-executividade em que sustenta a ilegitimidade ativa da exequente (ID 237099868), o que não foi conhecido por este juízo (ID 242242192).

Foi comunicado aos autos o deferimento do efeito suspensivo ao AGI 0737197-05.2025.8.07.0000 (ID 249182804).

DECIDO.

Diante da concessão do efeito suspensivo nos autos do AGI 0737197-05.2025.8.07.0000, em que foi determinado o sobrestamento dos efeitos da decisão agravada, determino o CANCELAMENTO das RPVs de Ids 242979490 e 242981201.

Em atenção à decisão superior, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do AGI 0737197-05.2025.8.07.0000.

Com o trânsito, retornem os autos conclusos para prosseguimento do feito.

AO CJU: Cancele-se as RPVs de Ids 242979490 e 242981201.

Intimem-se as partes para mera ciência.

Anote-se a etiqueta “aguardar julgamento de AGI 2VFP”.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
10/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual
10/09/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual
10/09/2025 16:00

Desentranhado o documento
10/09/2025 16:00

Cancelada a movimentação processual
10/09/2025 16:00

Desentranhado o documento
09/09/2025 17:53

Recebidos os autos
09/09/2025 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2025 02:55

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/09/2025 18:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:33

Recebidos os autos
04/09/2025 13:33

Outras decisões
02/09/2025 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de JANE SANTOS LEMES em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:50

Expedição de Ofício.
17/07/2025 13:50

Expedição de Ofício.
14/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:39

Recebidos os autos
09/07/2025 16:39

Outras decisões
08/07/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:47

Recebidos os autos
10/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/06/2025 20:43

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:50

Recebidos os autos
26/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711041-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JANE SANTOS LEMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 16:56:52.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:12

Recebidos os autos
09/05/2025 17:12

Outras decisões
08/05/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:04

Expedição de Ofício.
20/02/2025 15:04

Expedição de Ofício.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JANE SANTOS LEMES em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:56

Recebidos os autos
08/11/2024 18:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
08/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711041-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JANE SANTOS LEMES, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por JANE SANTOS LEMES em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Foi comunicado o não provimento e trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0707122-17.2024.8.07.0000, interposto pelo executado (ID 212964331).

Nesse sentido, a decisão de ID 180007215 manteve-se incólume.

Intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, observados os parâmetros discriminados da decisão de ID 180007215, bem como a dedução dos valores das requisições incontroversas (IDs 180573106 e 180573745).

Com os cálculos, intime-se o DF.

Após, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a exequente.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Após, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/10/2024 17:57

Recebidos os autos
01/10/2024 17:57

Outras decisões
01/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/10/2024 13:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JANE SANTOS LEMES em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:57

Recebidos os autos
26/04/2024 13:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 14:33

Recebidos os autos
16/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/04/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:13

Decorrido prazo de JANE SANTOS LEMES em 04/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:47

Recebidos os autos
20/03/2024 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/03/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 20:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711041-91.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: JANE SANTOS LEMES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 08:51:57.

ANELISE NAPOLI Servidor Geral
27/02/2024 13:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/02/2024 14:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/02/2024 23:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de JANE SANTOS LEMES em 30/01/2024 23:59.
07/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:57

Expedição de Ofício.
07/12/2023 13:57

Expedição de Ofício.
06/12/2023 07:52

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 16:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
30/11/2023 13:50

Recebidos os autos
30/11/2023 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/11/2023 17:35

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 01:09

Expedição de Certidão.
02/11/2023 18:43

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:39

Recebidos os autos
26/09/2023 14:39

Outras decisões
26/09/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/09/2023 13:26

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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