TJDFT - 0707112-38.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 16:53
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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13/06/2024 16:51
Juntada de Certidão
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13/06/2024 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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13/06/2024 15:14
Juntada de Certidão
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12/06/2024 10:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:15
Publicado Despacho em 05/06/2024.
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04/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707112-38.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: WISLEI BISPO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por WISLEI BISPO DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
28/05/2024 17:12
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:12
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 16:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
28/05/2024 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
28/05/2024 16:40
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/05/2024 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/05/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 16:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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20/05/2024 17:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/05/2024 02:18
Publicado Decisão em 08/05/2024.
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08/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 20:01
Recebidos os autos
-
03/05/2024 20:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 20:01
Recebidos os autos
-
03/05/2024 20:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/05/2024 20:01
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 14:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/05/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/05/2024 13:42
Recebidos os autos
-
02/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/04/2024 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 10:18
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 10:17
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
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15/04/2024 17:33
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/04/2024 17:33
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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15/04/2024 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 03/04/2024.
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03/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 11:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:45
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
22/03/2024 10:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/03/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:16
Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024.
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28/02/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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26/02/2024 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 18:11
Juntada de intimação de pauta
-
26/02/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/02/2024 19:53
Recebidos os autos
-
19/02/2024 12:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
16/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 18:01
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
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08/01/2024 11:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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07/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 07/12/2023.
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07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 15:44
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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06/12/2023 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 13:51
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 18:53
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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30/11/2023 18:53
Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido
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30/11/2023 18:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/11/2023 11:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 14:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/11/2023 13:31
Recebidos os autos
-
03/11/2023 12:38
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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31/10/2023 18:59
Recebidos os autos
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02/10/2023 12:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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02/10/2023 11:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 11:08
Juntada de Certidão
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18/09/2023 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2023 16:57
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 16:56
Cancelada a movimentação processual
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28/08/2023 16:56
Desentranhado o documento
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28/08/2023 16:51
Recebidos os autos
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28/08/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 17:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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21/08/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2023 00:06
Publicado Despacho em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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15/08/2023 18:27
Recebidos os autos
-
15/08/2023 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 16:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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14/08/2023 12:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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14/08/2023 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/08/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:39
Juntada de Certidão
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04/08/2023 11:01
Recebidos os autos
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04/08/2023 11:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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02/08/2023 18:03
Recebidos os autos
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02/08/2023 18:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/08/2023 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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