29/10/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713613-59.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por DEFENSORIA PÚBLICA em face de ASSOBES, para a cobrança de honorários de sucumbência no valor de R$ 150,02, consoante planilha de ID n. 202569885.

No ID n. 206643610 o pedido de cumprimento de sentença foi recebido.

Em ID n. 209189669 a parte devedora apresentou tempestivamente comprovante de depósito do valor integral da dívida.

Assim, em virtude do noticiado pagamento (ID n. 209189669), julgo extinta a obrigação objeto do título executivo judicial, tanto no que diz respeito à obrigação principal quanto ao pagamento dos honorários advocatícios, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Transfira-se de imediato a quantia de R$ 150,02, depositada em ID 209189669 em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, para a conta bancária indicada no ID n. 202569885 - Pág. 3.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/09/2024 11:12

Recebidos os autos
20/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/08/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:58

Recebidos os autos
07/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:58

Outras decisões
06/08/2024 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/07/2024 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 08:39

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 04:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 17/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:10

Recebidos os autos
23/05/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713613-59.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LILIANA MOREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES CERTIDÃO De ordem, intime-se o requerido para que se manifeste a respeito da petição de ID 188000510.

Prazo: 15 (quinze) dias, conforme determinado na decisão de ID 187358059.

Planaltina-DF, 2 de abril de 2024 14:31:56.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
02/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713613-59.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a) REQUERENTE: LILIANA MOREIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: ASSOCIACAO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes que ainda dependem de provas: se a autora realizou as atividades acadêmicas propostas em relação às disciplinas “Projetos e Práticas de Ação Pedagógica IV” e “Estágio Supervisionado” e se tais atividades, em pese conste a autora como reprovada, foram consideradas na atribuição das notas.

Tais questões de fato podem ser elucidadas pela juntada de documentos.

Em relação à disciplina “Projetos e Práticas de Ação Pedagógica IV” as tratativas de ID n. 173514104, pág. 7, evidenciam que a autora entregou o trabalho acadêmico fisicamente, em razão, conforme sustenta, de falha no sistema da instituição.

Quanto ao estágio, consta dos autos o termo de compromisso (ID n. 173514099), mas do referido documento, tampouco das tratativas de ID n. 173514104, não se pode extrair que a autora teria cumprido as atividades propostas.

Acerca do ônus da prova, registro que, embora a relação jurídica entre as partes esteja sujeita ao CDC, não há hipossuficiência em relação à produção das provas necessárias, razão pela qual aplica-se no caso a regra ordinária.

Caberá à autora, portanto, a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, notadamente o cumprimento das atividades acadêmicas.

Dito isso, oportunizo à autora: a.

Trazer aos autos a íntegra das tratativas de ID n. 173514104, de forma organizada e cronológica, além dos arquivos dos arquivos relativos às mensagens de áudio; b.

Trazer aos autos cópia do trabalho acadêmico relativo à disciplina Projetos e Práticas de Ação Pedagógica IV que teria sido entregue e não considerado; c.

Trazer aos autos documentos que comprovem o cumprimento das atividades acadêmicas propostas em relação à disciplina Estágio Supervisionado; Prazo de 15 dias, contado em dobro (CPC, art. 186) Juntados documentos, dê-se vista ao réu pelo prazo de 15 dias.

Na oportunidade o réu deverá esclarecer e comprovar se as atividades acadêmicas foram oportunamente consideradas e que, mesmo assim, a autora não teria alcançado índice suficiente à aprovação.

Após, retornem os autos conclusos para análise quanto à necessidade de outras provas ou para sentença, conforme o caso.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
22/02/2024 10:44

Recebidos os autos
22/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2024 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/01/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
10/11/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 10:32

Recebidos os autos
10/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:32

Outras decisões
09/11/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 11:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2023 18:18

Recebidos os autos
07/10/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 18:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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