11/10/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:53

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725216-72.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: OSEAS TEIXEIRA DA FONSECA DESPACHO Considerando a extinção do processo pela desistência do exequente (id. 168245471) e o requerimento formulado em id. 170723729, retirei a restrição veicular imposta via Renajud.

Comprovante em anexo.

Não havendo outros requerimentos, adotem-se a providências para arquivamento dos autos.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/09/2023 11:35

Recebidos os autos
22/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:56

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:27

Recebidos os autos
24/08/2023 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
23/08/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2023 20:07

Transitado em Julgado em 10/08/2023
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de OSEAS TEIXEIRA DA FONSECA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:14

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725216-72.2022.8.07.0003 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: OSEAS TEIXEIRA DA FONSECA SENTENÇA Trata-se de ação inicialmente proposta como busca e apreensão em alienação fiduciária e posteriormente convertida em execução de título executivo ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de OSEAS TEIXEIRA DA FONSECA, partes qualificadas nos autos.

Em petição de ID 166104670, a parte exequente requereu a desistência do feito.

Reiterou o pedido em ID 166820002.

A parte executada não foi citada até a presente data. É o breve relatório.

DECIDO.

De acordo com o art. 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Ademais, deverá ser observado o seguinte: serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; e, nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

No caso em tela, a parte executada sequer foi citada, tampouco apresentou embargos.

Portanto, estão presentes os requisitos para a homologação do pedido formulado pela parte autora.

Ante o exposto, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Custas finais deverão ser pagas pela parte exequente, conforme dispõe o art. 90 do CPC.

Sem honorários, pois não houve citação.

Transitada em julgado nesta data, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/08/2023 16:05

Recebidos os autos
10/08/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:05

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0725216-72.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EXECUTADO: OSEAS TEIXEIRA DA FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Em que pese a decisão de ID 157704278 ter determinado a citação por edital do executado, verifico que, em data anterior (ID 136493058), houve seu comparecimento espontâneo nos autos.

Por se tratar de conversão de busca e apreensão em ação executiva, o comparecimento espontâneo antes da conversão não implica incidência do disposto no artigo 239, § 1º do CPC, visto que não houve a apreensão do veículo objeto dos autos (Acórdão 1710230, 07005723220228070014, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2023, publicado no DJE: 21/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Compatibilizando-se o procedimento previsto no DL 911/69 com o procedimento executivo, a parte executada deveria ser intimada da conversão do feito na pessoa de seu advogado constituído, contando-se, a partir da intimação, os prazos para pagamento do débito exequendo e para eventuais embargos à execução.

No caso, o executado não foi intimado da decisão de ID 157704278.

Portanto, intime-se o executado para pagar a quantia principal de R$ 12.618,62 (doze mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos ), além dos honorários do advogado do credor e demais acessórios e correção monetária, no prazo de 3 (três) dias úteis.

Caso o executado efetue o pagamento da integralidade da dívida no prazo de 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC).

Findo o prazo sem pagamento voluntário, venham os autos conclusos para início dos atos expropriatórios.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
24/07/2023 14:01

Recebidos os autos
24/07/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:01

Outras decisões
21/07/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de OSEAS TEIXEIRA DA FONSECA em 17/07/2023 23:59.
26/05/2023 00:37

Publicado Edital em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 15:46

Expedição de Edital.
09/05/2023 18:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2023 13:22

Recebidos os autos
08/05/2023 13:22

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
03/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/04/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:38

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 01:19

Decorrido prazo de OSEAS TEIXEIRA DA FONSECA em 27/03/2023 23:59.
10/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 15:16

Juntada de Certidão
22/01/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 14:43

Recebidos os autos
23/11/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/10/2022 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:02

Recebidos os autos
07/09/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 00:02

Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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