31/01/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Edital em 16/12/2024.
13/12/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO Processo Nº 0717350-37.2023.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU REQUERIDO: LUSITANO ABRANTES MALHEIRO A Dra.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0717350-37.2023.8.07.0016, ajuizada por JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em desfavor de LUSITANO ABRANTES MALHEIRO, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 26/04/2024, devidamente transitada em julgado em 13/06/2024, a INTERDIÇÃO de LUSITANO ABRANTES MALHEIRO, Brasileiro, Casado, CPF Nº *23.***.*38-20, CI Nº 058.177, SSP-DF, aposentado, por ser portador(a) de deficiência permanente, denominada Transtorno Cognitivo Maior por Doença de Alzheimer, condição degenerativa de caráter progressivo e sem tratamento curativo (CID 10:G30.0), tendo sido declarado incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU, Brasileiro, Separado, CPF Nº *19.***.*36-04, CI Nº 302.779, SSP-DF, aposentado, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 19 de junho de 2024, 14:51:38.

Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente.

Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
11/12/2024 15:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:08

Recebidos os autos
06/12/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
06/12/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:43

Recebidos os autos
26/08/2024 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
23/08/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:32

Recebidos os autos
20/08/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:01

Recebidos os autos
16/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
15/08/2024 17:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:20

Publicado Edital em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:30

Publicado Edital em 16/07/2024.
16/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0717350-37.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Considerando a juntada pelo(a) curador(a) do termo de compromisso assinado, retirei a restrição de visualização do Termo de Curatela, ficando a parte livre para acessar o referido documento quando necessitar.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024, 16:31:44.

CHERLAYNE SILVA Servidor Geral
11/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:32

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família de Brasília NÚMERO DO PROCESSO: 0717350-37.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem e no termos da Portaria n.º 03/2023, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o CURADOR intimado(a) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso de ID nº 200717135, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Da mesma forma, INTIMO o CURADOR a imprimir o Edital para conhecimento de terceiros, ID 200943102, e comprovar a sua publicação, na forma prevista no § 3º do art. 755 do CPC, sob as penas da lei.

Após a juntada do Termo de Compromisso devidamente assinado, será liberado o acesso para que a parte possa imprimir o Termo de Curatela Definitiva.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024, 19:19:09.

WALDERSON ALVES DE SA Servidor Geral
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 19:25

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:44

Expedição de Edital.
24/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:32

Expedição de Termo.
18/06/2024 14:29

Expedição de Termo.
18/06/2024 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/06/2024 19:31

Juntada de Certidão
17/06/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:17

Transitado em Julgado em 13/06/2024
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:49

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e submeto à curatela LUSITANO ABRANTES MALHEIRO, declarando-o INCAPAZ para os atos da vida civil.

Nomeio curador do interditado o requerente, JOSÉ EDUARDO PINHEIRO DE ABREU, que deverá representar o interditado em todos os atos da vida civil.
29/04/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:14

Recebidos os autos
26/04/2024 20:14

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/04/2024 14:00

Recebidos os autos
17/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/04/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 14:11

Expedição de Ofício.
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0717350-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Sobreveio aos autos a notícia de que Maria Ignácia Fonseca Malheiros, esposa do requerido, encontra-se interditada judicialmente, por força de sentença proferida no PJE 722385-75.2023.8.07.0016.

O Ministério Público, no ID 188167403, pleiteia o reconhecimento da conexão entre esta ação e o referido processo indicado acima, tendo em vista que Maria e o ora interditando são casados em regime de comunhão universal de bens, sendo recomendada a reunião dos processos a fim de evitar decisões conflitantes e buscando resguardar os interesses dos incapazes em questão.

Decido.

Assiste razão ao Parquet.

No processo da 5º Vara de Família de Brasília, foi decretada a interdição da esposa do aqui interditando.

Eles são casados em regime de comunhão universal de bens.

Tal circunstância delineia que o patrimônio é comum e se confunde.

O curador, naquele feito, é o mesmo do aqui nomeado provisoriamente.

Nesta condição, ele está obrigado a prestar contas em ambas as ações.

Dito tudo isso, a fim de não dificultar o múnus do curador, e principalmente, visando preservar os interesses dos interditados, evitando decisões conflitantes e tumultos processuais, adequado que as duas interdições fiquem a cargo e responsabilidade de um único Juízo.

Considerando que a presente ação foi ajuizada anteriormente ao PJE 722385-75.2023.8.07.0016, tal competência deve ficar a cargo deste Juízo (art. 55, §1º, do CPC).

Cumpre ressaltar que ainda que o processo 722385-75.2023.8.07.0016 esteja sentenciado, se faz adequado que seja remetido a este Juízo, visto que desencadeia ações conexas a serem ajuizadas.

Assim sendo, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara de Família para que decline da competência nos autos da ação 722385-75.2023.8.07.0016, em favor deste Juízo, para que todas as questões relativas aos interditados Maria Ignácia Fonseca Malheiros e seu esposo LUSITANO ABRANTES MALHEIRO, sejam por este Juízo julgadas.

Após, abra-se vista ao Ministério Público e a curadora especial para parecer final.

Brasília/DF, 2 de abril de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
03/04/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:31

Recebidos os autos
02/04/2024 14:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
02/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/03/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 08:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:56

Recebidos os autos
14/03/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
14/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:24

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0717350-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) CERTIDÃO Fica o requerente intimado para acostar aos autos os documentos relativos aos bens do curatelando, conforme solicitado na petição de ID 188491293.

Brasília/DF, 4 de março de 2024.

LUIZA ARAUJO VIDIGAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
04/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:11

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 16:40, 2ª Vara de Família de Brasília.
22/02/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 16:40, 2ª Vara de Família de Brasília.
02/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0717350-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DESPACHO Designe-se audiência de entrevista para oitiva do curatelado.

Sem prejuízo, fica o autor intimado para juntar os extratos das aplicações financeiras indicadas nos extratos de ID 184856673 e 184856673.

Prazo de 10 (dez) dias.

Brasília/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
30/01/2024 15:04

Recebidos os autos
30/01/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/01/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:41

Juntada de Certidão
26/01/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:45

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
24/10/2023 13:54

Recebidos os autos
24/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/10/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 15:30, 2ª Vara de Família de Brasília.
20/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 5, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Número do processo: 0717350-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação da MM.

Juíza, redesignei o dia 20/09/2023 15:30, para a realização de Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por videoconferência, por este Juízo.

Segue abaixo o link para acesso à sala de reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGY2YWY4YjctMWZjYi00MmRkLWExOGQtMzA4ZGIwYjI4MDMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2273e0ad41-f275-4d28-8ae9-f2a78f431dac%22%7d Brasília-DF, 5 de setembro de 2023 13:22:14.

CHERLAYNE SILVA Servidor Geral
05/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:21

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 15:30, 2ª Vara de Família de Brasília.
04/09/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:32

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:30, 2ª Vara de Família de Brasília.
22/08/2023 15:07

Recebidos os autos
22/08/2023 15:07

Outras decisões
22/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/08/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:11

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:51

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0717350-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Concedo o prazo de 2 (dois) dias ao requerente.

Brasília/DF, 7 de agosto de 2023.

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de LUSITANO ABRANTES MALHEIRO em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 19:13

Recebidos os autos
07/08/2023 19:13

Deferido o pedido de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU - CPF: *19.***.*36-04 (REQUERENTE).
07/08/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
02/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0717350-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 161669049, fica a parte requerente intimada para atender a manifestação do Ministério Público de ID 161476720, juntando as informações e os documentos requeridos (itens 3 e 4).

Brasília/DF, 24 de julho de 2023.

ALINE MARIA ASSIS VARANDAS Diretora de Secretaria
24/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
23/07/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PINHEIRO DE ABREU em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:59

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LUSITANO ABRANTES MALHEIRO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/07/2023 21:20

Expedição de Mandado.
06/07/2023 21:11

Expedição de Termo.
06/07/2023 21:09

Expedição de Termo.
06/07/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 20:52

Expedição de Ofício.
23/06/2023 14:14

Recebidos os autos
23/06/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
20/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:12

Recebidos os autos
12/06/2023 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
09/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:25

Expedição de Certidão.
02/06/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:00

Recebidos os autos
24/05/2023 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/05/2023 02:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.
11/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 14:36

Recebidos os autos
09/05/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
03/05/2023 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
25/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:40

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 13:24

Recebidos os autos
14/04/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
29/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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