18/08/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 18:09

Juntada de Certidão
18/08/2024 18:06

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:33

Decorrido prazo de WENDEL FRANCISCO LOURENZATTO em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 01/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738966-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WENDEL FRANCISCO LOURENZATTO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
17/07/2024 21:12

Recebidos os autos
17/07/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/07/2024 06:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738966-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WENDEL FRANCISCO LOURENZATTO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários.

Informados os dados, expeça-se alvará, em favor da parte credora, para levantamento dos valores de ID 201237337,191395888 e 186209929.

Após, venham os autos conclusos.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
02/07/2024 11:06

Recebidos os autos
02/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:06

Outras decisões
26/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:59

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:47

Juntada de Certidão
01/06/2024 09:14

Recebidos os autos
01/06/2024 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:19

Recebidos os autos
15/05/2024 11:19

Outras decisões
13/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 13:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/04/2024 04:21

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:39

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2024 22:08

Recebidos os autos
27/03/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 22:08

Outras decisões
27/03/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738966-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WENDEL FRANCISCO LOURENZATTO EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via SISBAJUD e RENAJUD (EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. – CNPJ 06.***.***/0001-87).

Valor do débito: R$1.651,65 (ID 186338789 e 186014565).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/03/2024 09:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 23:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:50

Recebidos os autos
14/03/2024 10:50

Outras decisões
11/03/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 22:31

Recebidos os autos
21/02/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:30

Outras decisões
16/02/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/02/2024 04:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 00:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 04:06

Processo Desarquivado
08/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
01/11/2023 14:02

Recebidos os autos
01/11/2023 14:02

Determinado o arquivamento
31/10/2023 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/10/2023 01:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 01:04

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de WENDEL FRANCISCO LOURENZATTO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 09/10/2023.
06/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 20:08

Recebidos os autos
04/10/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:08

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 10:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0738966-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDEL FRANCISCO LOURENZATTO REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao Princípio do Contraditório, intime-se a parte requerente para que se manifeste, sucintamente, em réplica, quanto à(s) contestação(ões) apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/09/2023 19:31

Recebidos os autos
18/09/2023 19:31

Outras decisões
15/09/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/09/2023 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/08/2023 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 15:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2023 19:14

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0738966-68.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDEL FRANCISCO LOURENZATTO REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se.

BRASÍLIA - DF, 19 de julho de 2023, às 16:25:14.

MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
20/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:25

Recebidos os autos
20/07/2023 14:25

Indeferido o pedido de WENDEL FRANCISCO LOURENZATTO - CPF: *23.***.*50-82 (AUTOR)
19/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/07/2023 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2023 17:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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