25/03/2024 13:20

Baixa Definitiva
25/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:34

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO VITOR NEVES DO CARMO em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO VITOR NEVES DO CARMO em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 14:48

Conhecido o recurso de JOAO VITOR NEVES DO CARMO - CPF: *70.***.*51-05 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0721267-12.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: JOAO VITOR NEVES DO CARMO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Por intermédio da petição de ID 55878721, a advogada Ana Maria Tavares do Carmo, OAB/DF 77.116, informa a renúncia aos poderes que lhe foram conferidos por intermédio da procuração de ID 54470357 pelo réu, ora apelante João Vitor Neves do Carmo.

Considerando que a comunicação veio desacompanhada da notificação de renúncia ao mandato, intime-se a referida advogada para comprovar a notificação do assistido, nos termos do artigo 5º, § 3º, da Lei n.º 8.906/1994[1], bem como do artigo 112 e parágrafos, do Código de Processo Civil[2], aplicado subsidiariamente por força do artigo 3º do Código de Processo Penal[3]. À luz do que dispõe o citado artigo 112, § 1º, do Código de Processo Civil, cumpre ressaltar que o recurso de apelação interposto pelo réu se encontra pautado para julgamento na 3ª Sessão Ordinária Virtual – 2TCR, iniciada em 15 de fevereiro de 2024, com encerramento em 22 de fevereiro de 2024 (ID 54915393).

Publique-se.

Intime-se. [1] Lei n.º 8.906/1994: “Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. [...] § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.” [2] Código de Processo Civil: “Art. 112.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.” [3] Código de Processo Penal: “Art. 3º A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.” Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024.

ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Desembargador relator
22/02/2024 14:47

Recebidos os autos
22/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 20:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
21/02/2024 16:20

Recebidos os autos
19/02/2024 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
17/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 09:43

Recebidos os autos
11/01/2024 12:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/01/2024 21:26

Recebidos os autos
19/12/2023 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
18/12/2023 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
15/12/2023 07:27

Recebidos os autos
15/12/2023 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/12/2023 10:08

Recebidos os autos
14/12/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/12/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726732-81.2023.8.07.0007

Jose Alves da Paixao

Pedro Feliciano Alves de Lima

Advogado: Ricardo Alves Barbara Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0747645-57.2023.8.07.0016

Maria Aparecida de Sousa Lopes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0715375-07.2023.8.07.0007

Lis Celma Luiz Arantes

Edmara Goncalves Farias

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2023 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0703907-12.2024.8.07.0007

Sandra Maria Gomes

Alexandre Francini Silva

Advogado: Enio Abadia da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0031859-90.2013.8.07.0007

Ilka Suemi Nozawa de Oliveira

Katia Karine Martini Araujo

Advogado: Mateus Leandro de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2020 12:50

Exibir Processo