09/04/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 13:46

Processo Desarquivado
03/04/2024 18:45

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 20:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2024 20:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747645-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 22 de fevereiro de 2024 15:37:00.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
22/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:37

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:20

Recebidos os autos
22/02/2024 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 11:21

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 11:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA LOPES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
28/12/2023 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
19/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:49

Recebidos os autos
18/12/2023 18:49

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:02

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:43

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:58

Recebidos os autos
17/11/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/11/2023 13:02

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:09

Recebidos os autos
24/08/2023 15:09

Outras decisões
24/08/2023 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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