07/04/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:26

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 18:19

Recebidos os autos
01/04/2025 18:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/03/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
19/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:21

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/03/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:31

Recebidos os autos
10/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
21/02/2025 11:14

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
13/02/2025 07:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:32

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
07/11/2024 07:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:54

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:56

Recebidos os autos
24/10/2024 16:56

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO CORREIA - CPF: *24.***.*35-68 (EXEQUENTE).
18/10/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/10/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 23:34

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 10:12

Recebidos os autos
15/07/2024 10:12

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO CORREIA - CPF: *24.***.*35-68 (AUTOR).
02/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/07/2024 04:19

Processo Desarquivado
01/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:50

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:03

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 17:02

Recebidos os autos
30/04/2024 17:02

Homologada a Transação
25/04/2024 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ELEICAO 2022 JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE ARAUJO DEPUTADO DISTRITAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 18:24

Recebidos os autos
15/04/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
08/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724248-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO CORREIA REQUERIDO: ELEICAO 2022 JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE ARAUJO DEPUTADO DISTRITAL, JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à proposta de acordo retro, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Abril de 2024 12:43:32.

PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral
25/03/2024 16:57

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
16/03/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:09

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 20:08

Transitado em Julgado em 11/03/2024
11/03/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE ARAUJO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:59

Decorrido prazo de ELEICAO 2022 JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE ARAUJO DEPUTADO DISTRITAL em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 26/02/2024.
24/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0724248-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALBERTO CORREIA REQUERIDO: ELEICAO 2022 JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE ARAUJO DEPUTADO DISTRITAL, JOSE DE RIBAMAR MOREIRA DE ARAUJO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora aduz que, em 17/09/2022, firmou com o réu contrato de prestação de serviços de impressão de material de divulgação para a campanha de deputado distrital, no importe de R$ 2.680,00, o qual não foi devidamente pago.

Regularmente citado (ids. 181294618 e 181293343), o réu não compareceu à audiência de conciliação (ID 185548547), razão pela qual decreto sua revelia nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Assim, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pela autora e considero comprovada a prestação dos serviços, conforme art. 344 do Código de Processo Civil.

Outrossim, a nota fiscal ID 178281513 indica que as partes ajustaram o valor de R$ 2.680,00 pelos serviços prestados. É certo que, em se tratando de ação de cobrança, é do devedor o ônus de provar o pagamento (art. 373, II, CPC).

No caso vertente, o devedor - em razão de sua inércia -, não apresentou recibo de quitação, nem qualquer outro documento que pudesse evidenciar a quitação da dívida.

Diante desse quadro, outra não pode ser a solução judicial senão obrigar o requerido a pagar o valor devido pelos serviços regularmente prestados pelo autor.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.680,00, acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, ambos a contar do vencimento (27/09/2022), resolvendo o mérito com base no inciso I do art. 487 do CPC.

Custas e honorários isentos (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Com o trânsito em julgado e não havendo requerimento de execução, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. documento assinado eletronicamente
22/02/2024 13:10

Recebidos os autos
22/02/2024 13:10

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
05/02/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/02/2024 13:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 02:22

Recebidos os autos
01/02/2024 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 15:01

Recebidos os autos
24/11/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
15/11/2023 22:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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